Em sessão histórica, o STF debateu a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e as ligações de ministros com o dono do Banco Master. Nunes Marques declarou-se impedido, citando sua presidência no TSE após mensagens citarem seu filho. Dias Toffoli alegou suspeição por foro íntimo. A sessão foi marcada pela discussão sobre validade processual e pela decisão de Edson Fachin de avocar o caso para si, ato criticado por Flávio Dino, que alertou para riscos de autoritarismo ao colegiado.
RIO - O ministro Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli suspeito no julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal que pode levar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, avocou o processo para si e abriu a sessão tratando sobre a validade processual da petição. O "juridiquês" que garante precisão técnica e rigor conceitual permeou o início da análise das relações dos integrantes da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Antes da sessão, vieram à tona mensagens extraídas do celular de Vorcaro que indicam pagamentos do banqueiro ao filho do ministro Kassio Nunes Marques. Nunes Marques era um dos ministros alinhados à André Mendonça. Após a exposição,declarou-se impedido de atuar no caso e não vai participar do julgamento. O ministro argumentou que ocupa o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o julgamento poderia ter impacto na discussão sobre as eleições.
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"Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.
O impedimento ocorre quando há um motivo objetivo para que o ministro não participe do julgamento, como parentesco ou relações pessoais com investigados. Nunes Marques argumentou que o cargo de presidente do TSE era um motivo claro para que ele não participasse da análise do caso.
Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. Por se tratar de uma declaração fundamentada no motivo de foro íntimo, amparada pelo artigo 145 do Código de Processo Civil e pelo Regimento Interno do STF, o magistrado não é obrigado a expor publicamente as razões pessoais de sua decisão.
A suspeição diz respeito a causas de parcialidade subjetiva, ligadas a vínculos interpessoais ou interesses indiretos no resultado do julgamento. Toffoli era relator das apurações envolvendo o Banco Master na Corte antes de André Mendonça.
Toffoli deixou a relatoria do caso após investigações da PF revelarem ligações entre negócios de Vorcaro e pessoas ligadas ao ministro.
Avocatória
Antes do início da análise do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte não deveria aceitar a avocatória, ou seja, a possibilidade de que um ministro assuma a relatoria de um caso que não era originalmente seu.
A relatoria sobre a abertura de investigação contra Moraes foi assumida por Fachin, presidente do STF, por decisão de ofício, sem a chancela dos demais colegas ou redistribuição. O magistrado argumentou ser uma prerrogativa - um "direito" - da presidência e "avocou" o processo para si.
Segundo o ministro, caso o STF concorde com a avocatória, estará "abrindo uma avenida" de "autoritarismo", "despotismo" e "tirania". Dino afirmou ainda: "O que nos protege, como imperfeitos que somos, do erro: o colegiado e a lei".
Na abertura da sessão do Plenário, nesta terça-feira, Fachin fez uma menção direta ao conceito de validade processual durante o seu pronunciamento.
Validade processual é a garantia de que o processo seguiu a lei do começo ao fim, os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
