O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra Carla Zambelli por defender intervenção militar entre o fim de 2022 e o início de 2023. Atendendo a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República, o ministro fundamentou o arquivamento na prescrição do crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, que prescreve em três anos. Outras publicações da parlamentar continuam sob apuração do STF, relatadas por Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira, 18, a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, por defender intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) por prescrição dos atos.
As postagens foram feitas entre o final de 2022 e começo de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O tempo de prescrição para esta tipificação criminal é, entretanto, de três anos.
"Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão", escreveu na decisão.
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras postagens de Zambelli permanecem em investigação, que segue no Supremo sob relatoria do ministro presidente Edson Fachin.
O caso tramitou anteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram encaminhados ao STF após o fim da do período eleitoral.
Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) solicitou a prorrogação do prazo para a finalização do inquérito.
A PGR informou, na última terça-feira, 17, que "o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais", mas se manifestou pela extinção dos autos.