A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 180 cilindradas. A medida, que foi aprovada em votação simbólica, é um aceno aos trabalhadores de aplicativo.
O projeto foi enviado no último dia 11 de dezembro e tramitou em regime de urgência. A pressa tem explicação: por alterar um tributo, o texto precisava ser aprovado ainda neste ano para a isenção entrar em vigor no ano eleitoral de 2026. O texto também perdoa dívidas referentes ao IPVA de pessoas com deficiência.
Inicialmente, Tarcísio havia proposto a isenção para motos de até 150 cilindradas. Porém, a oposição, liderada pelo PT, que já havia um projeto mais abrangente em tramitação - até 170 cilindradas - apresentado pela deputada Beth Sahão (PT). Na manhã desta quarta, Tarcísio enviou um aditivo ampliando o benefício para motos de até 180 cilindradas.
A estimativa inicial do governo é que a isenção custaria R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando R$ 1,3 bilhão.
O Palácio dos Bandeirantes informou ao Estadão que com a ampliação para 180 cilindradas, o impacto projetado para 2026 subiu para R$ 690 milhões. Não foi informado o impacto atualizado para os outros dois anos.
Durante a sessão na Alesp, nenhum deputado da base governista discursou para defender o projeto. A justificativa do governo para a proposta foi que a isenção beneficiará quem usa as motos para trabalhar - como, por exemplo, entregadores de aplicativo.
"Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda", escreveu o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, no projeto enviado aos deputados.
O PT declarou apoio à proposta. "Mas nós cobramos, da mesma forma que veio a mensagem para aumentar de 150 para 180 cilindradas, teria que vir também a adequação em relação ao orçamento que aprovamos para garantir a isenção em 2026. Somos favoráveis a esse projeto", discursou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
O projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
