Em entrevista a Jorge Fontevecchia, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF cumpriu seu papel de preservar a democracia e evitar golpes de Estado ao conter os atos antidemocráticos no Brasil. O decano traçou um panorama histórico da resistência da corte, admitiu que a facilidade de acioná-la pode gerar excesso de protagonismo, mas defendeu a atuação do Judiciário durante a pandemia e contra as tentativas de ruptura ligadas ao governo Bolsonaro, classificando a resposta brasileira como lição global.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista a Jorge Fontevecchia, que uma das principais responsabilidades de uma corte constitucional é preservar a democracia e impedir golpes de Estado.
Gilmar Mendes em entrevista exclusiva
Decano do tribunal desde junho de 2002, ele está em Buenos Aires para o II Fórum de Buenos Aires, conferência jurídica, política e acadêmica na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Para o ministro, o Supremo cumpriu esse papel ao conter a tentativa de ruptura e punir os responsáveis.
"Se analisarmos toda a literatura sobre jurisdição constitucional, as missões dos tribunais constitucionais ou dos Supremos Tribunais, constatamos que uma de suas funções é manter a democracia. Em última análise, trata-se de prevenir golpes de Estado", disse.
Gilmar Mendes lembrou que o STF tem base republicana desde 1889 e 1890 e foi fortalecido pela Constituição de 1988, que combinou o controle de constitucionalidade de inspiração americana com um modelo concentrado, de estilo europeu, e o aproximou de um tribunal constitucional. Os ministros são indicados pelo presidente da República, devem ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, e precisam ser aprovados por maioria absoluta do Senado.
Ele foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso, de quem foi chefe da Advocacia-Geral da União, e permanece no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, em dezembro de 2030.
Questionado sobre as diferenças com a Argentina, em que as ditaduras mudaram o tribunal por completo, o ministro percorreu os reveses brasileiros. Sob Getúlio Vargas, a ditadura de 1937 manteve o Supremo, mas com subordinação, já que a Constituição daquele ano previa que o presidente definiria por decreto as decisões da corte na ausência de Parlamento.
Com o golpe militar de 1964, os tribunais seguiram em funcionamento, houve tensões com o presidente Castelo Branco e foram concedidos habeas corpus a presos políticos. Depois do Ato Institucional nº 5, três ministros foram aposentados compulsoriamente em 1969.
Da resistência de Lúcio Cardoso ao 8 de janeiro
Gilmar Mendes contou que, em 1971, durante o governo Médici, o MDB contestou a censura prévia a livros, jornais e periódicos, mas dependia do procurador-geral, figura ligada ao presidente, para levar a ação ao Supremo. O ministro Lúcio Cardoso, indicado pelos militares, votou contra o procurador, o que deixou os colegas perplexos.
"Digo aos meus alunos que esse foi um dos votos dissidentes mais impactantes da história. E talvez também um símbolo de resistência", afirmou. Depois de 1988, o monopólio do procurador-geral sobre as ações foi extinto e passou a ser possível que partidos, sindicatos e entidades de classe, entre outros, recorram ao tribunal, o que, segundo ele, também gera litígios constantes.
O ministro admitiu que o Supremo talvez tenha ficado grande demais. "Talvez tenhamos nos tornado importantes demais, em parte porque o caminho para a provocação é tão aberto que o tribunal é constantemente chamado a intervir. Talvez haja uma falta de autocontrole", disse.
Ele associou o protagonismo recente à pandemia, quando governadores e prefeitos recorreram ao tribunal diante do governo de Jair Bolsonaro que, segundo ele, rejeitava medidas de prevenção e não queria comprar vacinas, e à reação de apoiadores do ex-presidente, que levaram às ruas o slogan "O Supremo Tribunal Federal não é o povo".
"O Brasil é exemplo"
Para o ministro, os ataques ao sistema eleitoral em 2022 culminaram em atos preparatórios de um golpe. Ele relembrou o 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e vandalizados, e o acampamento em frente a quartéis com o lema "Intervenção militar já". "Naquele momento, ninguém sabia o que ia acontecer. Todos nós vivenciamos um estado de perplexidade", disse.
Ao responder como o Brasil conseguiu prender um ex-presidente que tentou o golpe, algo que os Estados Unidos não conseguiram, o ministro atribuiu o resultado à história do tribunal.
"De alguma forma, mesmo durante um período ditatorial, o Judiciário não se curvou e assegurou sua autonomia e independência", disse, acrescentando que costuma repetir no plenário que "a instituição é maior do que sua composição atual". Ele observou que publicações americanas, como o The New York Times, tomaram o caso brasileiro como exemplo. "O Brasil é uma lição para o mundo",conclui.