A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se teria havido uma mobilização de órgãos do governo federal a fim de tentar anular as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) referentes ao caso das rachadinhas, apropriação de recursos de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Essa informação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A deputada Natália Benevides (PT-RN) havia pedido investigação sobre o assunto.
O caso foi noticiado originalmente pela revista Época. Recentemente, Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em razão do esquema da rachadinha.
Em sua manifestação, Aras disse que o suposto ato de improbidade administrativa não atrai a competência do Supremo porque não há foro privilegiado nesses casos. Por outro lado, destacou que o pedido da deputada levou a uma investigação inicial no âmbito da PGR a fim de "viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal".
"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", disse Aras, ao se manifestar pela extinção do pedido por perda de objeto.
Na prática, a apuração preliminar aberta não é ainda um inquérito que pode levar ao indiciamento e a um processo dos envolvidos.
Em nota, a defesa do senador esclarece que procurou o presidente Jair Bolsonaro para "noticiar o cometimento de um crime contra um membro da sua família por órgãos públicos e não para pedir auxílio de quem quer que seja para determinado processo".
"O tema, aliás, era de interesse nacional, já que versava sobre investigações ilícitas e direcionadas por parte de membros da Receita Federal em prejuízo de direitos básicos da cidadania, independentes de se tratar de ocupantes de cargos públicos", disse.
