A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá regulamentar dentro de dois meses o uso e serviços de mensagens de celular (SMS) para a comunicação de situações de emergência à polícia, pelo número 190, e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193. O pedido de liminar foi feito por meio de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo.
Segundo o MPF-SP, a Polícia Militar de São Paulo e o Corpo de Bombeiros do Estado já têm um sistema chamado Contact Center, pronto para entrar em operação, mas, desde abril de 2008, pedem que a Anatel regulamente o serviço nas operadoras de telefonia celular. A regulamentação da Anatel valerá para todo o país, mas a implementação depende de cada Estado.
A procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, destaca que o envio de mensagens vai beneficiar não apenas as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, mas toda a sociedade brasileira, que, em uma situação de emergência, às vezes, tem apenas a opção de enviar uma mensagem de socorro via celular.
A Anatel ainda não se manifestou sobre o assunto, mas, segundo o MPF-SP, a agência já confirmou que não existe impedimento técnico para implementação do serviço de envio de mensagens de texto para comunicações de emergência.
