O governo tenta aprovar a MP que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, expondo o dilema entre o apelo popular eleitoral e os prejuízos à indústria e ao varejo nacionais, que alegam concorrência desleal. Diante do risco aos empregos e à produção brasileira, parlamentares negociam incluir avaliações periódicas de impacto para criar mecanismos de mitigação aos setores afetados antes que a medida provisória perca a validade.
Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília
Na tentativa de gerar pautas positivas em meio a uma acirrada busca por votos, o governo tenta reduzir pontuais resistências e aprovar esta semana a Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, antes taxadas em 20%.
A chamada MP da isenção das blusinhas ilustra a encruzilhada que se transformou o debate sobre o comércio popular online, num país com enormes desafios estruturantes na área industrial, inclusive o alto custo Brasil.
O país não tem condições de fabricar produtos que possam competir com a maioria daqueles expostos nas prateleiras da internet, dos quais grande parte se beneficiam de mão de obra asiática mais barata. Manter a taxação significa impedir o acesso de brasileiros, especialmente os de baixa renda, a produtos mais baratos vindos de fora.
Por outro lado, nessa cesta virtual há mercadorias das mais variadas. A cadeia produtiva nacional pode ser afetada com a isenção federal em favor dos concorrentes, com potenciais reflexos danosos no médio e longo prazos sobre setores em que o Brasil é competitivo porque têm diferenciais, como qualidade e matéria-prima, a exemplo da indústria calçadista. Além disso, o setor varejista que vende produtos importados populares também receia a perda nas vendas.
Pauta eleiteira
A decisão acabou sendo tomada pelas planilhas não econômicas, mas eleitorais. "A discussão está intimamente ligada ao cenário político e o calendário de votação fala por si. É um assunto que afeta diretamente o consumidor brasileiro, que nos últimos anos tem usado muito essas plataformas como fonte de consumo", disse à RFI o economista Rafael Prado, da GO Associados.
"O assunto tem for apelo popular e pode gerar bônus para o governo, nesse sentido. Porém, os resultados para a economia brasileira são mais negativos do que positivos", frisou. "Quando o governo retirou a isenção em 2024 o varejo brasileiro cresceu até 2,7% a mais do que teria crescido caso a isenção tivesse permanecido."
Na véspera da votação da MP na Comissão Especial, a relatora, senadora Leila Barros (PDT/DF), e o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), estiveram no Palácio do Planalto discutindo com integrantes da equipe econômica uma forma de amenizar a reclamação de setores produtivos nacionais, que alegam competição desleal com plataformas de compra online.
Mecanismos de proteção
Uma das propostas é incluir uma avaliação técnica periódica, inicialmente a cada três meses e depois a cada seis meses, para então se discutir se caberá ajuda do governo aos setores atingidos. "Nós estamos abertos ao diálogo. A gente está querendo inserir no projeto a questão da reavaliação. Daqui a três meses, se houver impacto real, com certeza nós vamos voltar e sentar para tratar o assunto", afirmou a relatora.
As regras atingem o comércio de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme. "Diante de evidências técnicas e estudos de impacto, a Fazenda poderá mandar projetos de mitigação, seja, por exemplo, criar cashback, criar algum tipo de desoneração de até R$ 250 nas compras nacionais, ou outros mecanismos, lembrando que estamos hoje numa situação de pleno emprego", afirmou o presidente da Comissão Especial.
A MP perde a validade dia 8 e por isso o governo trabalha para votar esta semana a matéria na Comissão Especial e no Plenário da Câmara e o Senado.
"O programa Remessa Conforme trouxe avanços. Houve mais rastreabilidade, mais controle aduaneiro onde antes quase não existia. O problema foi que com o programa veio a isenção, que atrapalha muito a competição dos produtos nacionais, tanto por conta da perda de empregos na indústria nacional e no varejo, quanto pela menor geração em volume mesmo de produção industrial nacional", salientou Rafael Prado.
