Lava Jato: Justiça bloqueia R$ 163 milhões da Queiroz Galvão

Valor deve ser usado para repor prejuízos causados aos cofres públicos no esquema de propina envolvendo a Petrobras

8 abr 2015 - 18h02
(atualizado às 18h03)

A Justiça Federal do Paraná sequestrou R$ 163,577 milhões em precatórios que a empreiteira Queiroz Galvão teria à receber do governo do Estado de Alagoas. A medida visa manter valores para que os prejuízos causados aos cofres públicos pela empresa na Operação Lava Jato possam ser restituídos.

Juiz Federal do Paraná Sérgio Moro
Juiz Federal do Paraná Sérgio Moro
Foto: Divulgação

De acordo com a decisão do juíz Sérgio Moro, "a medida também se justificaria na perspectiva da necessidade de reparar os danos provenientes do crime, pelo qual respondem corruptos e corruptores". Ele não aceitou o bloqueio de valores dos contratos da empreiteira com a Petrobras, sob suspeita de terem sido obtidos mediante o pagamento de propina, pois a decisão poderia causar prejuízo para outras empresas e trabalhadores. Mas alegou que este caso é diferente, pois "os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa".

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Mesmo que o julgamento ainda não tenha ocorrido, Moro entendeu que "embora seja necessário o aprofundamento das investigações, para a medida requerida, de cunho patrimonial, a prova existente é suficiente para justificar a constrição".

A Justiça Federal já havia bloqueado R$ 118 milhões das contas pessoais e de investimentos de 16 investigados e três empresas alvos da Operação Lava Jato. Um dos esquemas investigados nesta operação da PF mostra que ex-diretores da Petrobras recebiam propina de empreiteiras, que formavam um cartel para determinar que obteria contratos com a estatal. Políticos de vários partidos também teriam recebido dinheiro proveniente do esquema.

Fonte: Terra
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