Segundo a RFI, o Senado aprovou o ajuste fiscal de R$ 50 bilhões após o governo ceder a pedidos de governadores e prefeitos, como o aumento do teto de compensações da Lei Kandir para R$ 2 bilhões anuais. O texto manteve a restrição ao uso de créditos do PIS/Cofins, gerando até R$ 18 bilhões em receitas extras, além de regras para conter despesas se a meta fiscal falhar. Apesar das polêmicas e divergências políticas debatidas em plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília
O governo teve de negociar, atendeu à parte do pedido de governadores e prefeitos, mas conseguiu manter o coração do ajuste fiscal na votação dessa quarta-feira (18) no Senado Federal. A proposta-base já havia sido votada, mas faltavam os destaques com sugestões de mudança.
O texto final aprovado pelos senadores elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o teto das transferências anuais por compensações da lei Kandir do Executivo para os estados até 2030, ano em que todo passivo deverá ser quitado.
Créditos das contribuições para PIS/Cofins ainda não aproveitados continuam válidos. Por outro lado, apesar da reclamação de empresas, o ponto que limita o uso de créditos para pagamento de tributos federais foi mantido, o que pode gerar de R$ 13 bi até R$ 18 bilhões de receitas extras ano que vem.
A votação do ajuste fiscal ocorreu após a acirrada campanha eleitoral em que o tema dividia os adversários. A proposta gerou polêmicas nas duas pontas do debate, com críticas dos que apontavam a timidez das medidas e também dos que temiam cortes em programas sociais.
"Sem calote, sem pedaladas, nós fizemos democraticamente o debate respeitoso. E a votação ficou em 69 a 2, o que mostra que o embate era político e não de mérito nem fiscal", disse o relator do ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM).
Cavalo de Troia
O texto aprovado tem potencial de economizar cerca de R$ 50 bilhões e prevê mecanismos para contenção das despesas públicas quando o resultado primário ficar abaixo da meta fiscal.
O senador Cid Gomes (PSB/CE) chamou a atenção no Plenário quando convocou a oposição para um pacto para pressionar pela redução da taxa de juros e atacou o presidente do Banco Central.
"Nós fazemos aqui toda espécie de sacrífico para economizar R$ 50 bilhões. O corte de um só ponto percentual resultaria numa economia de R$ 100 bilhões sem mexer com empresas, sem mexer com programas sociais. Gabriel Galípolo é um cavalo de Troia do mercado financeiro incrustado no governo."
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados onde o governo espera conseguir votá-lo até semana que vem.