A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi multada em quase R$ 211 mil pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) devido às falhas no abastecimento de água no Guarujá, litoral paulista. Também motivada pelas reclamações recebidas pelo órgão, a prefeitura do município ingressou com uma Ação Civil Pública por dano moral coletivo e pede indenização pelos prejuízos causados à população.
De acordo com diretor do Procon na cidade, Alexandre Cardoso, os problemas ocorrem desde o fim de dezembro. “A prestação de serviço, conforme estabelece o Código do Consumidor, deve ser eficiente, contínua, adequada. Uma empresa desse porte deve fazer investimento e tem que se preparar para a alta temporada”, avaliou. A Sabesp informou que ainda não foi notificada sobre a multa e, por isso, não vai se pronunciar.
Ele destacou que a empresa foi autuada depois que o órgão esteve em alguns bairros no último fim de semana e constatou a persistência do problema. “Vimos que o abastecimento ainda não tinha retornado em algumas regiões”, informou. O diretor do Procon disse também que as reclamações continuam chegando ao Procon. Condomínios, pousadas, hotéis tiveram que assumir o dano com a contratação de carros-pipa.
A Sabesp garante que o abastecimento ocorre normalmente não só no Guarujá, mas também em todos os municípios da Baixada Santista. Segundo o órgão, uma oscilação de energia provocou pane elétrica no sistema de bombeamento que atende o bairro Enseada, principal afetado, e a manutenção foi feita assim que detectado o problema. A regularização da pressão da água ocorreu de forma gradativa.
Para o diretor do Procon, a justificativa dada pela empresa não retira a responsabilidade pelo dano causado à população da região. “Não é só o Guarujá que enfrenta essa situação. Tivemos informações que o problema foi causado por uma pane elétrica, mas o consumidor não tem nada a ver com isso”, avaliou. “Não justifica a empresa dizer que é a demanda, o consumo, olha o tamanho de São Paulo e não há notícias frequentes de falta de água”, completou.
Segundo André Guerato, advogado-geral do município, a Sabesp não reconheceu o problema e disse que o desabastecimento ocorreu apenas no bairro da Enseada. A notificação extrajudicial, enviada sexta-feira, pedia a normalização do abastecimento em 24 horas ou apresentação de alternativas, como fornecimento de água gratuitamente em diversos pontos da cidade.
A companhia de saneamento disse, por meio de nota, que reconhece o direito de a prefeitura demandar melhorias para o saneamento e que se coloca à disposição para trabalhar em parceria com o município no sentido de melhorar o abastecimento. Segundo o governo municipal, no verão, a cidade chega a receber seis vezes mais pessoas do que a população residente.
A Sabesp informou ainda que são distribuídos 11 mil litros de água por segundo na Baixada Santista, o que é suficiente para abastecer mais de 4 milhões de pessoas, considerando-se um consumo diário de 150 litros per capita. De acordo com a Sabesp, nos feriados de final de ano havia na região 3,7 milhões de pessoas, entre moradores e turistas. “Ou seja, o sistema que abastece as nove cidades da região tem água para ser distribuída a todos”, informa a empresa, ao acrescentar que serão inaugurados dois novos sistemas produtores de água no dia 27. Ambos terão capacidade para tratar 3,6 mil litros por segundo.