A Câmara de Porto Alegre aprovou o Programa Morar Seguro, que permite a transferência imediata de famílias ameaçadas de morte em áreas de conflito para imóveis ociosos do Demhab em outras regiões da cidade. O benefício tem duração de um ano, prorrogável por mais um, e atende moradores de habitações sociais do município ou da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Os candidatos devem ter renda de até um salário mínimo, cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar a situação de risco à vida.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa Morar Seguro. A proposta, de autoria do vereador André Machado (PP), tem como objetivo principal retirar famílias e indivíduos em situação de risco de vida ou grave ameaça à integridade física das zonas de conflito onde residem, oferecendo uma alternativa habitacional imediata em outra região da capital gaúcha.
Para viabilizar a realocação, o município utilizará o estoque de imóveis desocupados ou ociosos pertencentes ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Segundo o texto aprovado, os beneficiários terão direito ao usufruto da nova moradia pelo prazo de um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais doze meses, garantindo um período de estabilidade longe das áreas de vulnerabilidade.
O acesso ao programa é direcionado especificamente aos cidadãos já atendidos pelas políticas habitacionais da cidade. Para se cadastrar, o interessado precisa residir em imóvel próprio do Demhab ou do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa I), comprovar a ameaça grave à vida, ter renda familiar máxima de um salário mínimo e manter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com o vereador André Machado, a medida integra as frentes de habitação, assistência social e segurança pública. O parlamentar destacou que a iniciativa aproveita o intervalo natural em que imóveis retomados pelo Demhab aguardam novos destinatários para oferecer uma resposta rápida e salvar vidas de mutuários expostos à violência territorial.
CMPA.