O Ministério Público Federal solicitou ao STJ a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, acusado de matar a tiros o estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em novembro de 2024, em São Paulo. O órgão sustenta que a medida é essencial para garantir a ordem pública, destacando a gravidade do crime e a desproporcionalidade da ação, já que o jovem estava desarmado após bater no retrovisor da viatura. O caso aguarda decisão e os PMs irão a júri popular.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, acusado de matar o estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, com um tiro à queima-roupa em novembro de 2024, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira, 9, o órgão afirmou que a gravidade da conduta e a periculosidade do agente justificam a prisão para garantir a ordem pública.
O parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, sustenta que o policial disparou contra um jovem desarmado após uma perseguição motivada por um tapa no retrovisor de uma viatura, que não provocou danos ao veículo. Para o MPF, as circunstâncias do caso demonstram que as medidas cautelares impostas ao agente não são suficientes para afastar o risco à ordem pública.
"Consideradas a natureza da conduta, a forma de execução do delito e, especialmente, a utilização da arma de fogo institucional no contexto dos fatos, as providências alternativas anteriormente impostas não se revelam adequadas para neutralizar o risco à ordem pública evidenciado no caso concreto", afirmou Teixeira.
O pedido foi feito após Julio Cesar Acosta Navarro, assistente de acusação, recorrer de uma decisão que impediu a análise de um recurso anterior pelo STJ. O caso está sob responsabilidade do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do tribunal.
Segundo o parecer, a controvérsia envolve a aplicação do artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata dos requisitos para a prisão preventiva. O MPF argumenta que a análise não exige reexaminar provas, mas avaliar juridicamente fatos já descritos nas decisões anteriores.
O documento destaca que Marco Aurélio estava desarmado e sem camisa quando foi perseguido por dois policiais até o saguão do hotel onde estava hospedado. Conforme o parecer, o outro agente desferiu um chute contra o estudante e caiu após perder o equilíbrio. Na sequência, Macedo efetuou um disparo à queima-roupa contra o abdômen da vítima, provocando lesões fatais.
Para o MPF, "esse contexto evidencia que a conduta não se limitou a uma atuação policial excessiva ou inadequada, mas envolveu o emprego de arma de fogo institucional contra pessoa desarmada, em situação na qual não se identificava risco concreto que justificasse o disparo, e por motivo absolutamente desproporcional à reação empregada".
O órgão também questionou o entendimento das decisões anteriores, que consideraram a ausência de antecedentes criminais do policial, sua residência fixa e o afastamento das atividades de patrulhamento ostensivo para negar a prisão. Segundo o parecer, essas condições não são suficientes para afastar a necessidade da medida.
"Tais circunstâncias, contudo, não são suficientes, por si sós, para neutralizar os elementos concretos que evidenciam o risco à ordem pública, sobretudo diante da gravidade do modus operandi empregado e da condição funcional do agente", afirmou o subprocurador-geral da República.
Relembre o caso
Marco Aurélio foi morto na madrugada de 20 de novembro de 2024. Na ocasião, Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado faziam uma ronda de rotina pela Vila Mariana quando o estudante, que caminhava sem camisa, deu um tapa no retrovisor da viatura.
Os policiais passaram a persegui-lo, e Marco Aurélio tentou entrar em um hotel onde estava hospedado com uma mulher. O jovem, que estava desarmado, foi encurralado pelos agentes. Macedo disparou à queima-roupa, e o estudante morreu.
Imagens das câmeras corporais dos policiais registraram Marco Aurélio dizendo repetidamente "Tira a mão de mim! Tira a mão de mim!", conforme o relatório final do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
No relatório, o delegado Gabriel Tadeu Brienza Vieira afirmou que o uso da arma de fogo "não se mostrou legítimo", uma vez que "a vítima estava visivelmente sem armas e não estava em atitude que pudesse representar risco de morte ou lesão à guarnição policial ou terceiros".
O Ministério Público indiciou Guilherme e Bruno por homicídio doloso (intencional). Em janeiro, a juíza Luciana Menezes Scorza, da 4ª Vara Criminal do Júri da capital, negou pedido de prisão preventiva para Guilherme, mas aceitou a denúncia do MP contra os dois policiais, permitindo que o caso começasse a tramitar. Em fevereiro, a Justiça determinou que os policiais militares sejam levados a júri popular.
