O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta quinta-feira que enviará à Justiça Estadual dossiê sobre o descumprimento, pela SuperVia, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com multas previstas de até R$ 300 mil. Ontem, um descarrilamento provocou uma pane que durou mais de 13 horas e deixou milhares de pessoas sem o transporte.
O MP protocolará um dossiê, contendo imagens e fotos, na 6ª Vara Empresarial. "Os fatos até agora veiculados pela imprensa denotam descumprimento de liminar, obtida pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, exigindo solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes e paralisação", disse, em nota.
"A decisão judicial determinava à concessionária, entre outros itens, retirar de circulação trens que não apresentassem a segurança, providenciar equipes de resgate quando as panes forem inevitáveis, informar os passageiros sobre situação atípica e devolver o dinheiro da passagem quando a mesma for interrompida", informa o documento enviado à imprensa pelo Ministério Público.
Ontem, pelos mesmos problemas, a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) autuou a SuperVia. "Vendiam passagens sem informar a interrupção do serviço, os passageiros não estavam sendo auxiliados na saída, andavam sem orientação sob os trilhos, o sistema de áudio não informava os problemas aos passageiros e formas de devolver o dinheiro", citou o diretor jurídico do Procon, Carlos Eduardo Amorim.
De acordo com o Procon, a multa deve variar entre R$ 1 milhão e R$ 7 milhões, se confirmadas todas as denúncias e dependendo do faturamento da empresa, que tem 15 dias para se defender.
A concessionária de trens também será multada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A agência não estimou a multa mas disse que será por "falhas detectadas no plano de contingência" e que a concessionária tem um prazo para se defender.
A SuperVia informou que foi notificada da multa do Procon-RJ e prepara a defesa. Em relação à multa da Agetransp, diz que não recebeu, oficialmente. A empresa não se pronunciou sobre a ação do Ministério Público, que não descarta também o pagamento de multas.
