Itabuna lançou o programa Regularize Itabuna, que oferece até 100% de desconto em juros e multas de dívidas municipais até 30 de agosto, destinando os recursos arrecadados para obras de saúde e infraestrutura.
A Prefeitura de Itabuna está com prazo aberto até o dia 30 de agosto para que contribuintes renegociem dívidas municipais por meio do programa Regularize Itabuna (PRI). A iniciativa permite o parcelamento dos débitos e oferece descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
Regras de desconto e parcelamento
O programa é voltado para impostos atrasados gerados até o fim de 2025, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até três vezes garante a isenção total de multas e juros.
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Há também a opção de parcelamento estendido em até 60 meses. Neste caso, a prefeitura aplica descontos escalonados sobre os acréscimos da dívida.
Como aderir ao programa
A renegociação deve ser feita presencialmente no Departamento de Tributos do município. O setor fica localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, número 2473, no Bairro São Caetano. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Destino dos recursos
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, os valores recuperados retornam para o município em forma de investimentos. Na infraestrutura, os recursos financiam o programa Pavimenta Itabuna, focado em asfalto e drenagem, e o Programa Mais Água, voltado ao abastecimento.
Na área da saúde, a arrecadação viabiliza a manutenção diária do Hospital de Base e do Espaço TEA. Os valores também custeiam obras em postos de atendimento, como a conclusão da Unidade de Saúde José Edites dos Santos, a construção da sede da Unidade Fátima II e a reforma da Unidade Amália Lessa.
