Os agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre não terão o benefício de folgas extras por produtividade na recuperação de bens. A Câmara Municipal confirmou, nesta tarde, a manutenção do veto ao projeto que criava o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares. A medida buscava regulamentar uma forma de compensação aos servidores pela atuação direta contra o crime patrimonial.
O mecanismo proposto pelo vereador Jonas Reis estabelecia que o guarda receberia um dia de descanso como recompensa pelo exercício de suas funções, desde que resultasse na recuperação e entrega do aparelho. A ideia era transformar a atuação cotidiana em um indicador de desempenho recompensável, focando em um dos crimes mais comuns nas grandes metrópoles brasileiras.
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Para garantir a transparência do processo, o projeto exigia o cumprimento de diversas etapas burocráticas e legais. Entre os requisitos estavam a comprovação da legalidade da ação policial e o registro minucioso da entrega do bem ao proprietário legal. A regulamentação desses critérios ficaria sob responsabilidade do Executivo Municipal, caso o veto tivesse sido derrubado.
A manutenção do veto encerra a tramitação da proposta que visava otimizar o uso da Guarda Municipal na capital. O autor da proposta reiterou a importância do incentivo, citando a participação expressiva de Porto Alegre nas estatísticas de 17,5 mil celulares roubados no estado em 2023, reforçando que a corporação é peça-chave para mitigar esses números.
CMPA.
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