FLORIANÓPOLIS - Em visita a Florianópolis nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o excludente de ilicitude, dispositivo que reduz ou isenta de pena os agentes de segurança envolvidos em ações com morte para casos de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Polêmica, a medida está prevista no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e é alvo de discussão no Congresso.
Nesta tarde, Bolsonaro desembarcou ao lado de Moro na capital catarinense para assinar projeto de conversão da medida provisória que acelera a venda de bens apreendidos de criminosos. Embora não tenha falado com a imprensa, o presidente discursou por 12 minutos em evento na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, onde foi recebido por 1,2 mil formandos que, perfilados ao ar livre, o esperaram por pelo menos 2 horas, boa parte do tempo sob chuva e vento.
"Pela primeira vez, um chefe de Estado esteve na ONU e defendeu as suas polícias, coisa que no passado não acontecia. Sempre acusavam vocês (policiais) de serem os responsáveis pelas mortes no Brasil, quando era exatamente o contrário", discursou. Dizendo que "se sente responsável" pelos agentes de segurança, Bolsonaro defendeu o excludente de ilicitude. "Não é carta branca para matar. É carta branca para não morrer", disse.
Ainda segundo a visão do presidente, o agente deveria voltar para casa com a certeza de que seria condecorado e não processado. A proposta é alvo de críticas de especialistas e ganhou mais resistência após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, em uma operação policial no Complexo do Alemão, no Rio.
No evento, Bolsonaro ficou sob a proteção de um atirador de elite posicionado do alto do prédio da academia. No palco, o presidente recebeu o empresário catarinense e apoiador Luciano Hang, que vestia um terno verde e sapatos amarelos.
Também estavam presentes os ministros Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de parlamentares e do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
Bolsonaro disse, ainda, que respeitava a independência dos três poderes e não mencionou diretamente a crise do PSL. "A minha vida não é fácil, mas sabia o que nos esperava. Não nos deixam em paz. Alguns, de forma mesquinha, buscam atingir o governo, mas a grande parte quer o bem. Só que essa minoria é incansável e isso é lamentável", afirmou. Ao se despedir, pagou flexões junto com os aspirantes da PRF.
Tiro ao alvo
Antes de dar início ao evento, a comitiva presidencial passou pelo complexo de treinamento da PRF. Lá, Bolsonaro e Moro praticaram tiro ao alvo por meia hora - o ministro usou uma pistola; o presidente, uma metralhadora semiautomática. Mais tarde, vídeos foram postados no Twitter.
Ao discursar, Moro afirmou que o governo se empenha para investir em inteligência e em recursos humanos no combate ao crime e à impunidade. Também citou estatísticas que representariam bons resultados da gestão, entre elas queda no número de homicídios e de roubos de carga no País - ainda que as Polícias Militar e Civil, que atuam mais diretamente contra esses tipos de crime, sejam de responsabilidade dos Estados.
