Um prédio na esquina das ruas Peixoto Gomide e Oscar Freire, nos Jardins, no centro da capital paulista, foi alvo de uma disputa judicial por quase duas décadas entre uma construtora que comprou a maioria dos apartamentos e dois proprietários que resistiram à venda. O imbróglio levou o prédio a ser invadido por pessoas em situação de vulnerabilidade em 2006. O edifício passou por desocupações. Mas foi novamente invadido. Desde 2016, o local ficou ocupado por cerca de 30 famílias.
No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração imediata de posse por causa do perigo para os moradores pelo risco de ruína do imóvel. O procedimento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 6.
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Histórico da disputa
A disputa judicial entre a construtora e os proprietários que resistiram à venda começou em 2007. Segundo o processo, em 2004, a empresa Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. comprou sete dos nove apartamentos do edifício de quatro andares.
"Desde novembro de 2004, a Santa Alice assedia os proprietários para venda das suas unidades, posto que pretende demolir o prédio e construir no local um edifício de alto padrão", afirma trecho da ação movida por Ricardo Ambrósio Thomé, um dos proprietários que se recusou a vender seu apartamento.
A empresa adquiriu os apartamentos por valores unitários entre R$ 65 mil e R$ 150 mil, em valores da época não corrigidos pela inflação. Ricardo Ambrósio Thomé e outra proprietária se recusaram a vender suas unidades.
O Estadão entrou em contato com a Santa Alice e com a advogada que representa a companhia, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com os dois proprietários.
Thomé alegou na ação que a Santa Alice teria permitido que "moradores de rua, catadores de papéis, flanelinhas" habitassem nos apartamentos da empresa. A estratégia, segundo ele, seria uma forma de coagi-los a vender as unidades restantes.
À Justiça, o grupo negou e disse que havia usado os apartamentos para alojar seus funcionários que trabalhavam em obras na região. Ainda defendeu que seria "impossível a construção de edifício de luxo no local porque a metragem do terreno era muito pequena".
Thomé apontou que o prédio se transformou em um cortiço e, por isso, teve de se mudar, sem conseguir alugar ou vender o apartamento — que ele afirmou custar na época R$ 400 mil.
Em outubro de 2006, o prédio foi invadido por pessoas em situação de rua.
A Santa Alice negou que tenha colaborado com a invasão e disse que dois dos seus apartamentos foram arrombados e tomados — os demais estavam alugados ou com seus funcionários.
"O problema de segurança no edifício é antigo. O caos já existia muito antes da aquisição do seu primeiro apartamento. As paredes já eram pichadas e existiam ratos e baratas", afirmou a companhia ao Tribunal.
A empresa ainda alegou que Thomé não morava no imóvel nem o alugava. Segundo a Santa Alice, o proprietário queria usar o apartamento como escritório, mas foi impedido e, por isso, teria entrado com a ação contra a companhia.
"Se a requerida Santa Alice não colocou os moradores de rua no prédio de propósito para forçar a venda das unidades restantes por um preço que lhe fosse conveniente, foi no mínimo conivente com tal situação", afirmou a juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri em decisão de 2012, que condenou a empresa a pagar danos morais e arcar com os reparos no prédio.
A magistrada ainda definiu como "inverossímil" a alegação de que a empresa pretendia apenas utilizar o prédio para alojar seus trabalhadores. "Colocar funcionários de obra num prédio numa das áreas mais nobres de São Paulo mostra-se bem pouco provável."
O condomínio defendeu ao Judiciário que fez um boletim de ocorrência sobre a invasão. Também disse que antes da ocupação todos os apartamentos estavam desocupados e as instalações já estavam em péssimas condições.
"Apesar de os fatos terem ocorrido em outubro de 2006, o síndico somente comunicou à autoridade policial no dia 8 de fevereiro de 2007?, apontou a juíza.
Em setembro de 2007, o prédio contratou uma empresa de segurança por R$ 63.936. Antes disso, Thomé afirmou pagar, em média, R$ 425 por mês de taxa condominial. Depois, passou a receber rateios extras de segurança de R$ 5.207 a R$ 7.909. Segundo ele, o objetivo foi "elevar brutalmente o valor" para pressioná-los à venda.
A magistrada afirmou que a despesa "foge ao bom senso" e foi usada para "prejudicar os demais condôminos".
Em fevereiro de 2008, a Prefeitura de São Paulo interditou o prédio, por "instalações improvisadas e em desacordo com as normas técnicas, extintores sem condições de uso e estrutura do telhado em condições precárias com risco de desabamento".
O endereço ficou interditado entre 2008 e 2013, e voltou a ser ocupado em 2015 por cerca de 30 famílias.
A Justiça chegou a determinar uma reintegração de posse do imóvel em 2015. Mas o prédio voltou a ser invadido em 2016.
Situação do imóvel
Uma vistoria da Defesa Civil do Município realizada em janeiro constatou "risco elevado à integridade física dos ocupantes". O órgão enfatizou o perigo de incêndio, dado que o fornecimento elétrico é irregular, feito por meio de um "gato", conectado diretamente à rede de distribuição externa. Há fiação exposta ao longo do edifício e botijões de gás em áreas confinadas. Não há, no entanto, extintores de incêndio. A instituição recomendou a desocupação imediata.
A precariedade da situação também foi relatada por outros órgãos municipais. "A vulnerabilidade está presente pelas condições de moradia, do ambiente degradado e perigoso", apontou a Secretaria de Assistência Social em dezembro. "As famílias estão inseridas num contexto de vulnerabilidade social, não se resumindo somente à falta de moradia, mas também à falta de recursos financeiros e segurança alimentar", informou no mesmo mês a Secretaria Municipal da Habitação.
Em janeiro, a Subprefeitura de Pinheiros tentou interditar o imóvel. "Há tanto más condições de habitação, insalubridade e falta de higiene do prédio, quanto a utilização, por parte dos ocupantes, de energia elétrica de forma clandestina", apontou o relatório do órgão.
Os laudos dos órgãos foram enviados ao Tribunal pela Prefeitura em 6 de abril. "(Há) urgência ímpar da desocupação. O local não ostenta mais qualquer garantia de segurança, com potencial risco de ruína", escreveu o juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9.ª Vara Cível do Foro Central, na decisão do último dia 10.
Em fevereiro, um oficial de Justiça também visitou o edifício. "O local é totalmente insalubre. São diversos tipos de pessoas que moram no local, tais como idosos, crianças e usuários de drogas."
Em nota, a Prefeitura informou que, desde 2018, tenta "construir uma solução pacífica" para a reintegração de posse. "Os moradores já utilizam a rede socioassistencial, com acesso ao CRAS Pinheiros, e estão inseridos em políticas públicas, como programas de transferência de renda e atendimento educacional às crianças."
A gestão ainda afirmou que eles são contemplados com Bolsa Família e que ofereceu cestas básicas e vagas em serviços de acolhimento provisório, sem divisão de parentes.
Em setembro de 2025, a Prefeitura fez um acordo para a saída voluntária de 33 famílias. Desde aquele mês, elas passaram a receber R$ 400 de auxílio-aluguel da administração municipal que, conforme a gestão, está ativo e sendo pago regularmente. Os moradores, porém, seguiam no endereço até a reintegração de posse.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos representa os moradores. Responsável pela defesa, o advogado Eduardo Abramowicz Santos explicou que parte das 33 famílias saiu do local após o acordo. Outros continuaram até a manhã desta quarta, 6, por não encontrarem alternativa de residência com o valor do auxílio-aluguel (R$ 400).
A instituição afirmou que as famílias receberam a ordem de remoção forçada no mês passado.
"A contribuição de R$ 400 mensais é insuficiente para pagar qualquer aluguel. Se este não for o entendimento da municipalidade, que esta indique onde se consegue moradia por este valor", afirmou ao Tribunal Sebastião Alaíde Lopes, advogado do morador da ocupação Armando José Lira de Souza, de 67 anos.
As autoridades afirmaram que a ocupação não estava relacionada a nenhum movimento social nem tinha liderança estabelecida. Segundo elas, isso prejudicava acordos, reuniões com os moradores e até a entrada no edifício.
O Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura também investigam denúncias de trabalho infantil. Há relatos de exploração de menores que seriam obrigados a vender panos de prato e outros produtos.
A Prefeitura ainda afirmou ao Tribunal de Justiça estar à disposição para, após a desocupação, manter equipes de plantão para oferecer acolhimento às famílias.
O órgão municipal diz não ser parte do processo, que envolve somente os moradores e os proprietários do lugar. A gestão afirmou que foi notificada pela Justiça somente para prestar esclarecimentos sobre as condições do prédio e possível atendimento às famílias.
