Deputados federais aprovaram nesta terça-feira uma moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos após denúncias de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), junto com a Agência Central de Inteligência (CIA), teria usado bases em Brasília para espionar brasileiros, pessoas em trânsito pelo País e também empresas. O requerimento é de autoria do líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
No pedido do deputado, ele cita pontos da Constituição Federal, que estipulam a inviolabilidade do sigilo da correspondência, ligações e outros meios de comunicação (salvo por ordem judicial), e afirma que a conduta americana não pode ser justificada como guerra ao terrorismo. “A violação de direitos humanos assegurados em convenções internacionais, inclusive o relativo à proteção da inviolabilidade das correspondências e das telecomunicações, pode ser considerada também como uma forma de terrorismo”, diz o documento.
Há, ainda, o pedido para a criação de uma agência multilateral “para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores”, que seria criado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, José Guimarães afirma que o Parlamento brasileiro ficou “chocado” com as revelações feitas por Edward Snowden, ex-técnico da inteligência americana responsável pelas denúncias.
Os deputados também se mostram preocupados com a segurança de Snowden, que está refugiado numa área de embarque internacional do aeroporto de Moscou, na Rússia. A moção de repúdio também afirma preocupação com a situação de vulnerabilidade da soberania brasileira.
“Manifestamos o nosso repúdio à espionagem e ao monitoramento de bilhões de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da América, que violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional”, afirma Guimarães no texto, que foi subscrito por inúmeros deputados.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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