Laryssa Borges
Direto de Brasília
Os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Figuerêdo protocolaram nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para a liberdade imediata do ex-extremista Cesare Battiti, condenado à prisão perpétua na Itália, mas recebeu status de refugiado político por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com a defesa de Battisti, a manutenção do italiano na penitenciária da Papuda, em Brasília, representa um "descompasso" com as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto dos Refugiados.
Há duas semanas Tarso Genro concedeu o status de refugiado a Battisti, o que na prática acarreta no arquivamento do processo de extradição que tramita contra ele e em sua liberdade imediata. Antes de analisar o caso durante o recesso do Poder Judiciário, no entanto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, pediu parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que opinou pelo cancelamento da extradição sem julgamento do mérito do caso.
Na avaliação dos advogados de Battisti, como não cabe recurso contra a decisão de Tarso de conceder refúgio político ao ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), não há razão para que Cesare Battisti permaneça preso. "Não há lugar para o seguimento do processo de extradição, tampouco de apreciação do mérito do pedido e, precipuamente, para a manutenção da prisão preventiva", alegou a defesa de Battisti.
O caso deverá ser julgado em Plenário na tarde da próxima segunda-feira, quando tem início o Ano Judiciário 2009. O relator do pedido de extradição formulado pelo governo da Itália é o ministro Cesar Peluso.
