Com o tema “Basta de negligência e retrocesso no legislativo: vote consciente por direitos da população LGBT+”, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2024 coloca em xeque a falta de leis no país em relação aos direitos da comunidade.
"A seleção deste tema reflete a necessidade urgente de encerrar a negligência, em especial do Congresso Nacional, em não promover leis inclusivas e de proteção dos direitos dessa população. Ao longo dos anos, o legislativo brasileiro tem enfrentado desafios significativos no que diz respeito aos direitos LGBT+". afirmou Nelson Matias, sócio-fundador e presidente da PARADA SP – Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
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Além do evento, a organização preparou junto da AllOut um abaixo-assinado Direitos LGBT: Fim à negligência e retrocesso no legislativo, que visa pressionar ainda mais o poder legislativo, o poder responsável pela criação das leis.
A composição dos poderes do estado brasileiro funciona de maneira tripartite: o poder executivo, composto por prefeitura, governo do estado e presidência, o judiciário com primeira e segunda instância, instância especial e Supremo Tribunal Federal (STF) e o legislativo com câmara dos vereadores, assembleias legislativas dos estados, câmara dos deputados e senado.
Historicamente as conquistas dos direitos da comunidade LGBTQIA+ se deram no âmbito do judiciário, que realizou interpretações das legislações vigentes, ajustando para garantir direitos da população LGBTQIA+.
