A reforma no estatuto do Vasco não será aprovada, ao menos por enquanto. Afinal, a Assembleia Geral Extraordinária que estava marcada para esta quinta-feira foi suspensa por uma decisão judicial. A oposição, porém, questiona o rito de convocação e a diminuição no número de cadeiras do Conselho de Beneméritos do Cruz-Maltino.
"É questionado pelos autores a realização de inúmeras sessões do conselho deliberativo no qual aduzem que as mesmas foram realizadas ao arrepio às normas estatutárias em vigor no CRVG. A reforma alteraria a estrutura organizacional do clube, alterando de forma ostensiva as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a redução de sua participação do conselho deliberativo de 150 para 100 membros. Após a análise dos autos verifica-se… que a preparação do ato a ser consolidado no próximo dia 21/12/2023, não fora realizado na forma e rito determinados pelo Estatuto do CRVG", diz parte do texto.
O Vasco até tentou recorrer da decisão, mas a Justiça manteve a suspensão após a liminar. A mudança no estatuto vascaíno foi aprovada em setembro e, entre os pontos, está a modernização. A nova data da votação, contudo, não está confirmada ainda. Dessa forma, confira abaixo os detalhes.
Organização Social
- Regulamentação dos direitos dos sócios do CRVG perante a SAF;
- Garante o direito a voto a partir dos 16 anos.
Compliance
- Traz para dentro do Estatuto a Unidade de Integridade e o Comitê de Ética e Conduta;
- Comitê plural e com mandato descompatibilizado do presidente;
- Retira do presidente o peso da definição de sanções aos sócios.
Sanções disciplinares
- Delimita objetivamente os tipos de sanção e suas gradações;
- Diminui a subjetividade das penas, criando critérios objetivos.
Assembleia Geral
- Traz a previsão de aumento ou diminuição do percentual na SAF;
- Inclui a possibilidade de votação híbrida, com sistema única e eletrônico de votação.
Conselho Deliberativo
- Redução dos membros de 300 para 250;
- Limita a aprovação de empréstimos a 10% do orçamento;
- Define objetivamente os três tipos de quórum: 1) maioria simples; 2) maioria absoluta; e 3) maioria qualificada.
Organização administrativa
- Inclusão do cargo de CEO;
- Criação do Conselho de Gestão;
- Criação do Comitê Financeiro e Estratégico;
- Retira do Estatuto toda a determinação de estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à gestão;
- Criação do departamento de relacionamento com a SAF.
Orçamento e prestação de contas
- Inclusão do "orçado x realizado" do exercício anterior;
- Obrigação de publicar no site balanços e demais documentos de transparências dos dados financeiros.