O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, defendeu no STF a necessidade de um período de transição para a Medida Provisória nº 1.394/2026, que baniu a publicidade e a operação de apostas no Brasil. Montenegro alertou para um prejuízo de R$ 200 milhões ao clube e graves impactos sociais e econômicos com o encerramento abrupto dos contratos. Ao lado de outras equipes, o Tricolor acionou o tribunal para suavizar os efeitos da medida e resguardar a segurança jurídica do setor esportivo.
Após receber críticas pela declaração na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3), em Brasília, o presidente tricolor Mattheus Montenegro se manifestou nesta quarta (4). Dessa forma, o mandatário do Fluminense explicou suas declarações e reforçou a defesa por um período de transação para evitar maiores prejuízos.
"A minha crítica sobre o tema foi à forma como a Medida Provisória foi feita: encerrar uma atividade regulada, sem período de transição, gera consequências graves econômicas e sociais que poderiam ser evitadas. As experiências internacionais de restrição à publicidade do setor tiveram transições de pelo menos dez meses. No Brasil, foram cerca de dez dias", disse Mattheus Montenegro.
No discurso no STF, Mattheus Montenegro revelou que o Fluminense sofrerá consequências, caso não tenha um período de transição. Assim, o mandatário tricolor revelou que a projeção é de um prejuízo financeiro estimado em R$ 200 milhões. Antes de expor os valores, aliás, ele contextualizou que decisão governamental afeta as verbas oriundas de patrocínios e de direitos de exibição das partidas.
"Reconheci que os problemas relacionados às apostas, além do drama das famílias endividadas, constituem uma grave questão de saúde pública, com impactos sobre indivíduos e famílias. Minha preocupação foi acrescentar ao debate outra dimensão social: os possíveis impactos sobre os trabalhadores e suas famílias diante de uma interrupção abrupta dessas receitas", completou.
O que é a Medida Provisória nº 1.394/2026 contestada pelo Fluminense?
A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa (as chamadas bets), abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online em ambientes físicos e virtuais. Dessa forma, os clubes tinham até às 23h59 (de Brasília) do dia 5 de outubro para retirar qualquer alusão dos uniformes.
Os sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis e saíram do ar no Brasil a partir do dia 6 de outubro. O prazo para os apostadores resgatarem voluntariamente seus dinheiros diretamente nas plataformas encerrou-se às 23h59 do dia 5 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro de 2026, as empresas devolveram os saldos aos titulares por meio dos bancos operadores.
Os clubes brasileiros tentam reverter ou suavizar os impactos da Medida Provisória. Flamengo, Botafogo, Fluminense, São Paulo e outros clubes entraram com uma liminar junto ao STF e aguardam a decisão do ministro Luiz Fux. Afinal, os clubes argumentam que a suspensão abrupta fere o princípio da segurança jurídica e pedem um período de transição para cumprir os acordos.
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