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Justiça de SP aceita mais duas ações que mantêm Portuguesa na Série A

31 jan 2014 - 18h55
(atualizado às 20h10)

A Justiça de São Paulo, por meio da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferiu nesta sexta-feira mais duas ações a favor da Portuguesa, mantendo assim a equipe rubro-verde na Série A do Campeonato Brasileiro. 

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As decisões, que são provisórias, suspendem o julgamento do STJD que tira quatro pontos da equipe lusitana na primeira divisão nacional de 2013. Das ações, uma é cautelar e a outra é uma ação civil coletiva.

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Em ambas, a argumentação do juiz Marcello do Amaral Perino foi que o meio-campista Héverton foi escalado regularmente para o duelo diante do Grêmio, pois a CBF só publicou sobre a suspensão em 9 de dezembro, três dias depois do jogo.

"Pelo que se vê da arguição inicial, a decisão proferida pela Justiça Desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, 'caput' e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta Héverton. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo", definiu o magistrado.

Na ação coletiva, o juiz fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação da Justiça.

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Fonte: Terra
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