A Cazé TV, canal de Casimiro Miguel, está sob investigação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão abriu um inquérito preliminar para apurar supostas irregularidades em propagandas de apostas esportivas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
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A apuração, que ganhou forte repercussão nas redes sociais, pode gerar medidas administrativas caso sejam comprovadas falhas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) analisou registros audiovisuais das partidas e encontrou indícios de inserções publicitárias de casas de apostas integradas ao conteúdo.
A investigação se baseia na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de portarias específicas do Ministério da Fazenda.
Essas normas exigem que a publicidade seja responsável, clara e transparente, proibindo práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como sugestões de ganho fácil ou apostas impulsivas.
Quais episódios estão sendo investigados?
O despacho da Senacon detalha três situações específicas que chamaram a atenção.
Durante a parada para hidratação em Inglaterra x Gana, foi exibida uma ação promocional com QR Code e a frase "colocar a paixão em jogo".
Em Argentina x Áustria, a investigação aponta a divulgação de "cotações turbinadas" e comentários que poderiam reforçar a atratividade da aposta imediata.
Já no confronto entre Uruguai e Cabo Verde, uma ação publicitária teria associado a paixão do torcedor brasileiro ao ato de apostar.
A apuração busca determinar se esses formatos configuram publicidade abusiva ou falha na identificação entre conteúdo editorial e publicitário, especialmente com a participação de narradores e comentaristas.
É importante notar que, além da CazéTV, outras transmissões do Mundial, como as do Grupo Globo e do consórcio SBT/N Sports, também contam com patrocinadores do setor de apostas.
No total, sete casas de apostas estão presentes nos espaços comerciais da cobertura da competição na mídia brasileira.
O que diz a CazéTV?
Em manifestação feita antes da abertura formal da investigação, a Cazé TV afirmou que acompanha o debate sobre publicidade de apostas com atenção e respeito, classificando a discussão como "legítima e importante para todo o ecossistema".
A emissora declarou que adota os mesmos padrões de outros veículos que realizam transmissões esportivas no país.
"Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023", garantiu o canal.
Até o momento, a Cazé TV afirma não ter recebido qualquer notificação oficial do Ministério da Justiça.
A posição da CazéTV foi divulgada após uma denúncia da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que questionou a presença de apostas nas transmissões.
A deputada afirmou estar acionando o Ministério Público Federal para que a justiça proíba, imediatamente, a publicidade de bets e odds por comentaristas esportivos nas transmissões.
A parlamentar considera inaceitável que utilizem a posição de "especialista" para induzir telespectadores a apostarem, especialmente em resultados improváveis como forma de ganho fácil.
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