O Botafogo acionou o STF para anular a Medida Provisória que proíbe casas de apostas no Brasil, juntando-se a Flamengo e Fluminense em ações judiciais. O clube alega que o fim abrupto desses patrocínios compromete receitas essenciais e ameaça o plano de recuperação judicial de sua SAF. Com prazo do governo até 5 de outubro para a retirada das marcas, os times tentam reverter a decisão para preservar contratos que geraram mais de R$ 1 bilhão à Série A, iniciando remoções preventivas.
A diretoria do Botafogo ingressou formalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) para solicitar a anulação da Medida Provisória que determinou a proibição das casas de apostas em território nacional. O clube carioca seguiu a estratégia jurídica adotada pelo Flamengo e requisitou sua habilitação como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Na petição endereçada aos ministros da Corte, a agremiação alvinegra argumentou que a interrupção repentina desse mercado "compromete severamente as receitas de patrocínio essenciais para o fomento do esporte nacional", destacou o clube carioca no requerimento judicial. Além disso, a cúpula do Glorioso apontou que a perda abrupta desses aportes financeiros ameaça diretamente o cumprimento dos compromissos homologados no plano de recuperação judicial da SAF botafoguense.
Botafogo teme colapso nas receitas com veto comercial
Atualmente, o Judiciário concentra três ações distintas contra o texto governamental. O ministro Luiz Fux assumiu a relatoria do processo mais antigo, a ADI 7721, onde o Flamengo e o Fluminense já garantiram participação formal nos debates jurídicos. Desse modo, o caso específico no qual o Botafogo ingressou ainda aguarda a designação do magistrado relator para a análise preliminar dos pedidos cautelares.
Anteriormente, os patrocínios do setor de apostas renderam mais de R$ 1 bilhão aos vinte participantes da Série A em 2025, representando quase 8% de toda a arrecadação anual da divisão de elite. Contudo, o texto federal fixou a data limite de 5 de outubro para a remoção completa de marcas e publicidades do segmento esportivo. Por isso, a diretoria alvinegra já iniciou a descaracterização preventiva de suas estruturas e retirou o logotipo de sua parceira dos uniformes de treino e dos canais digitais.
Portanto, os clubes nacionais mobilizam frentes conjuntas em Brasília para preservar os contratos vigentes antes do prazo fatal imposto pela administração pública. Afinal, as entidades esportivas buscam garantir fôlego financeiro no tribunal enquanto o Congresso Nacional avalia a validade da medida nos próximos meses.
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