Remessas no valor total de até US$ 50 estão isentas de impostos, desde que transportadas pelo serviço postal
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Remessas no valor total de até US$ 50 estão isentas de impostos, desde que transportadas pelo serviço postal
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Outra exigência para a isenção das remessas de até US$ 50 é que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas
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Medicamentos também estão isentos, desde que transportados pelo serviço postal e destinados a pessoa física
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No momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica
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Livros, jornais e periódicos impressos em papel não são tributados - a lei está na Constituição Federal
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Independentemente do número de páginas do livro que você comprou do Exterior, ele estará isento de impostos de importação
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O sistema de tributação sobre importação brasileiro é regulado pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Sobre cada categoria de produto incidem impostos distintos
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Os impostos mais comuns em compras pela internet são: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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O Imposto sobre Importação é a taxa da alfândega, se aplicando à grande maioria dos produtos importados. Para produtos comprados na web, a alíquota é de 60% desde que o preço não exceda US$ 3 mil
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IPI: quando um produto é fabricado em indústria, e não artesanalmente, é taxado com este imposto. Se o produto for importado, a taxa é cobrada sobre o valor já com acréscimo das taxas de importação
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O ICMS é aplicado a toda mercadoria que atravessar barreiras municipais, estaduais ou federais
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As importações pelos Correios só podem ser feitas no valor de até US$ 3 mil. Quando ultrapassado, deve-se fazer o transporte da mercadoria via importação comum
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Quando se usa os Correios para bens até US$ 500, o imposto é pago no momento da retirada, na própria agência. Se for superior a este valor, o destinatário deve apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)
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Como o volume de importações excede em muito o número de fiscais para examinar cada encomenda, a Receita Federal realiza a fiscalização destas importações por amostragem
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Cuidado ao comprar softwares: para que a tributação de 60% ocorra apenas sobre o preço do meio físico (um CD, por exemplo) é preciso que esse valor esteja discriminado separadamente na nota fiscal. Caso contrário, o pagamento recai sobre o valor total. Para compras via download, não há tributação
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