Um empréstimo de 3 bilhões de euros concedido pelo Banco Europeu de Investimento à Airbus reacendeu as tensões comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos. Washington alega que o montante viola o acordo de subsídios estatais firmado em 2021 e prejudica a rival Boeing, ameaçando adotar novas retaliações tarifárias. Em contrapartida, o bloco europeu e a fabricante defendem que a operação segue padrões regulares de mercado, enquanto analistas temem uma nova disputa global no setor.
EUA dizem que financiamento recorde de 3 bilhões de euros para empresa europeia ameaça trégua transatlântica sobre subsídios ao setor aéreo. UE insiste estar agindo em conformidade com as regras de mercado.Uma nova controvérsia sobre um empréstimo recorde concedido pela União Europeia (UE) à empresa aeroespacial Airbus pode reabrir um antigo atrito com Washington e ameaçar a trégua comercial existente entre o bloco europeu e os Estados Unidos, país-sede da Boeing.
O Banco Europeu de Investimento (BEI), braço financeiro da UE, concordou em junho em conceder à Airbus um empréstimo de até 3 bilhões de euros (R$ 19,4 bilhões). No entanto, o principal assessor comercial do presidente americano, Donald Trump, sugeriu recentemente que isso violaria um acordo de 2021 entre a UE e os EUA sobre apoio estatal.
"Eu esperava sinceramente que os subsídios europeus à Airbus, que distorcem o comércio, fossem coisa do passado", disse o representante comercial dos EUA, Jamieson Grier, no final de outubro. "Durante décadas, a França, a Alemanha e a Espanha apoiaram de forma agressiva a Airbus - sua 'campeã nacional' na fabricação de aeronaves - para obter uma vantagem injusta sobre os trabalhadores e as empresas do setor aeroespacial dos EUA", afirmou.
Ele também sugeriu que há falta de transparência em relação aos termos do empréstimo. A UE, por sua vez, insiste que o empréstimo não constitui subsídio, ressaltando que mantém contato próximo com o gabinete do representante comercial dos EUA e que "fornecerá todas as informações necessárias", conforme afirmou um porta-voz do bloco europeu à DW.
Airbus declarou à DW através de um porta-voz que a empresa está "em diálogo ativo com as autoridades competentes e disposta a compartilhar mais informações sobre o empréstimo com os governos".
Entrave nas relações comerciais entre a UE e os EUA
A Airbus e sua rival americana Boeing - e as duas maiores fabricantes de aeronaves do mundo - estiveram anteriormente envolvidas em uma disputa comercial corporativa que durou 17 anos.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou que tanto a UE quanto os EUA concederam subsídios estatais a essas empresas, o que resultou em anos de tarifas, retaliações mútuas e alegações de vitória por ambos os lados. Um acordo para eliminar tarifas, contendo disposições rigorosas sobre apoio estatal, foi finalmente firmado em 2021 e reforçado em 2025. No entanto, segundo especialistas, o impasse mais recente ameaça reabrir a disputa e pode, potencialmente, colocar em risco o acordo tarifário mais amplo entre a UE e os EUA, estabelecido no ano passado.
A disputa anterior envolvendo as duas gigantes do setor aeronáutico foi um dos litígios corporativos mais longos da história, resultando na imposição de tarifas que somaram bilhões de dólares por ambas as partes.
"Especialistas em comércio costumam evitar falar sobre o assunto, pois a história é repleta de altos e baixos, levou muito tempo para ser resolvida e, recorrentemente, acaba voltando à tona", explicou à DW Inu Manak, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics, especializada em direito e política de comércio internacional.
Segundo ela, por ser um problema tão "persistente e incômodo", a situação pode acabar saindo do controle. Por ora, no entanto, os EUA estão apenas manifestando seu descontentamento, antes que o cenário se agrave. "Eles querem discutir o tema, e essa conversa precisa ocorrer antes que qualquer medida adicional seja tomada", afirmou.
Empréstimo à Airbus configura apoio estatal?
O cerne da disputa atual reside em saber se o empréstimo de 3 bilhões de euros concedido pelo BEI - o maior empréstimo corporativo já autorizado pela instituição - constitui um apoio estatal ilegal.
"O empréstimo do BEI à Airbus é um financiamento padrão, realizado sob condições de mercado", esclareceu à DW um porta-voz da Comissão Europeia. "Ele prevê a cobrança de juros, deve ser integralmente reembolsado e se enquadra no tipo de financiamento que o BEI concede anualmente a empresas de diversos setores."
Um porta-voz do banco informou à DW que o empréstimo de 3 bilhões de euros é "um financiamento corporativo padrão do BEI, implementado conforme os procedimentos estabelecidos pelo banco e sob condições de mercado". A instituição afirma considerar o financiamento "plenamente compatível com o princípio das condições de mercado" estabelecido no acordo de 2021.
Já um porta-voz da Airbus declarou à DW que o empréstimo trata-se de "uma linha de financiamento corporativo padrão, semelhante a empréstimos disponíveis no mercado que já contratamos anteriormente". Fredrik Erixon, diretor fundador do Centro Europeu de Economia Política Internacional, afirma que os limites ainda são imprecisos no que diz respeito ao que é considerado subsídio e ao que é apenas um empréstimo, e que somente uma investigação abrangente da Organização Mundial do Comércio poderia esclarecer todos os fatos.
Outra questão em potencial é como esses 3 bilhões serão utilizados, incluindo a parcela destinada a pesquisa e desenvolvimento, bem como a proporção de recursos voltada para atividades relacionadas à defesa em comparação com o desenvolvimento de aeronaves comerciais.
Prejuízo aos negócios da Boeing?
Inu Manak afirma que, neste momento, é impossível determinar se o empréstimo configura ou não uma concessão de subsídios ilegais. Isso depende dos termos específicos do crédito concedido e de se é possível provar que ele causa prejuízo aos negócios da Boeing.
"Se for um empréstimo baseado em condições de mercado, ou seja, se não oferecer taxas abaixo das praticadas no mercado, o que geraria uma vantagem desleal, então não deve haver problema", disse ela. "Resta saber se esse é o caso."
Na visão de Erixon, a situação se torna ainda mais complexa pelo fato de o setor aeroespacial ser um "negócio bastante nebuloso", devido ao volume de contratos de defesa que empresas como a Boeing e a Airbus mantêm com governos, bem como em razão dos elevados custos associados a pesquisa e desenvolvimento.
"O problema é que acabamos em um cenário em que existem apenas dois grandes fabricantes de aeronaves", disse ele à DW. "Este é um setor que exige altos investimentos iniciais para o desenvolvimento de novos produtos."
Ele ressalta que, embora a Boeing possa ter uma queixa legítima em relação a esse empréstimo, a Airbus e a UE podem apontar para os próprios acordos da Boeing com o governo dos EUA.
"A Boeing realiza contratos de pesquisa e desenvolvimento para fins militares que, por sua vez, geram tecnologia e suporte para o seu programa de aeronaves civis", explicou Erixon. "Foi exatamente isso que a OMC constatou anteriormente."
Foi a própria Boeing que, em julho, solicitou ao representante comercial dos EUA que interviesse no caso, associando o empréstimo ao plano da Airbus de desenvolver um novo programa de aeronaves de corredor único, um movimento que pode desencadear uma nova era de intensa competição entre as duas gigantes. Nem o representante comercial dos EUA nem a Boeing responderam a pedidos de comentário feito pela DW.
Por que a disputa sobre subsídios continua ressurgindo?
Segundo Inu Manak, o próximo passo lógico para os EUA seria iniciar uma investigação sob a Seção 301 - um procedimento oficial para determinar se o empréstimo "viola um acordo comercial internacional ou se é injustificado, desarrazoado ou discriminatório, impondo ônus ou restrições ao comércio dos EUA".
Ela avalia que o governo Trump não tem interesse em dialogar com a OMC e acredita que isso pode representar uma ameaça ao acordo comercial mais amplo entre a União Europeia e os Estados Unidos.
"Não creio que haja muito que possa impedir o representante comercial dos EUA de tomar medidas, caso decidam fazê-lo", afirmou Manak. "É possível que eles acreditem que ainda há algo mais a obter da União Europeia."
Fredrik Erixon concorda que "isso servirá como um instrumento de pressão que os americanos podem usar contra a Europa", acrescentando que a dinâmica que sustenta o setor aeroespacial - no qual tanto a Boeing quanto a Airbus demandam maiores investimentos governamentais, em razão do aumento dos gastos militares - constitui o problema fundamental subjacente.
"Estamos entrando em uma corrida por subsídios estatais, o que, na prática, significa que essas empresas precisam de cada vez mais recursos", observou o especialista. "Isso, por si só, já representa uma escalada na situação."