O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por arquivar o processo que envolvia os herdeiros de Samuel Klein, fundador da Casas Bahias. Michael Klein era acusado pelo irmão Saul Klein por supostamente cometer falsidade ideológica e estelionato. A decisão foi assinada pelo desembargador Alberto Anderson Filho, em um acórdão publicado na última sexta-feira, 10. As informações são do Estadão.
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No processo, Saul acusava Michael de quatro alterações do contrato social da empresa da família, o Grupo CB. Essa empresa ficou com os ativos imobiliários da varejista Casas Bahia depois que ela teve o seu controle vendido pelos Klein, em 2009, para o Grupo Pão de Açúcar, assumindo o nome de Via Varejo - na década seguinte, ela ainda acabou sendo controlada pelo grupo francês Casino antes de voltar a ter Michael Klein de volta como seu principal acionista em 2019.
Segundo a acusação, as quatro mudanças societárias no Grupo CB teriam causado a diluição de capital e o cancelamento de parte das ações de Samuel Klein, morto em novembro de 2014. A suposta manobra teria permitido a Michael se tornar o maior acionista do grupo, além de repassar mais quotas do negócio a empresas que seriam ligadas a seus filhos. Assim, Saul alega ter ficado com herança inferior em relação a quel teria direito.
Os advogados de Saul também alegavam que essas alterações teriam acontecido por meio de documentos com indícios de falsificações de assinaturas de Samuel Klein, e que até o testamento do empresário estaria sob suspeitas de fraude, segundo laudos técnicos encomendados por eles.
A decisão de extinguir o processo, porém, considera que os casos pelos quais Michael é acusado pelo irmão já estariam prescritos. Os desembargadores consideraram que a punibilidade do empresário pelos crimes a ele atribuídos por Saul está prescrita, uma vez que os ilícitos sob suspeita somam penas máximas de cinco e seis anos de reclusão e teriam sido praticados antes de fevereiro de 2014.
Os advogados de Saul não concordam e dizem que, mesm que Michael não possa ser condenado, os efeitos de qualquer possível falsificação em doações ou no inventário de Samuel deveriam ser anulados.
Esse acórdão referenda um habeas corpus pedido pelos advogados de Michael e que foi acolhido pelo TJ-SP no mês passado, no dia 15 de abril.
Depois da decisão do arquivamento, a defesa de Michael promete processar Saul por calúnia e difamação
Troca de acusações
Saul também tem sido acusado por diversas partes na disputa pelo testamento de Samuel Klein de ter alienado fiduciariamente - ou seja, repassado para terceiros - os direitos que poderia ter à herança.
Um dos advogados dele, Ricardo Zamariola Junior, diz que não é verdade que houve alienação fiduciária. Segundo a defesa, o contrato prevê a alienação como garantia de dívidas de Saul, e que o empresário permanece como titular na disputa pela herança.
A acusação é feita tanto pelos defensores de Michael quanto pelos representantes de um suposto herdeiro de Samuel, que seria fruto de uma relação fora do casamento do empresário. O possível herdeiro, Moacyr Ramos de Paiva, pediu o reconhecimento da paternidade em 2011, mas morreu em 2021. Agora, sua família continua pedindo uma parte da herança.
No dia 2 de abril, o advogado do espólio de Moacyr escreveu, em petição para 4.ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul (SP), que Saul estaria agindo como laranja da empresa 360 Graus Intermediação de Negócios Ltda, que teria assumido os direitos da parte que o herdeiro poderia conseguir no inventário. Sediada em Barueri (SP), segundo o seu contrato social, a empresa tem como sócios ex-executivos da Casas Bahia na época que em Saul era responsável pelo departamento de compras da varejista.
Procurado, o advogado de Moacyr, não respondeu à reportagem. Já Faria, advogado de Michael, afirmou que “Saul não poderia ceder a ninguém os seus direitos sem oferecer primeiro aos outros herdeiros”.
O contrato entre Saul e a empresa 365 foi registrado, no dia 11 de abril de 2023, no 1.º Oficial de Registros de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, e prevê a alienação fiduciária em garantia dos direitos hereditários na sucessão de Samuel Klein.
*com informações do Estadão
