O governo federal pretende realizar na primeira quinzena de dezembro leilão de concessão de 13 aeroportos, divididos em três blocos, com terminais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, disse nesta quarta feira o secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Pedro Bruno Barros.
Os estudos para o edital do leilão estão atualmente em consulta pública, que termina em 13 de julho. A expectativa de Barros é que, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital seja publicado até o final de setembro.
Serão oferecidas ao setor privado as concessões dos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB), no bloco do Nordeste, além de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT) e Barra do Garças (MT), no Centro-Oeste. No Sudeste, serão leiloados os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
"Nossa ideia é viabilizar o leilão até o final do ano", disse Barros, ressaltando que os técnicos do governo já estão adiantando as conversas com o TCU antes mesmo da entrega formal dos documentos, para tentar dar mais agilidade à liberação do edital.
Uma das novidades da modelagem dessa concessão é o fato de a outorga anual a ser paga pelos concessionários ser variável, no formato de um porcentual da receita bruta da concessionária. Até então, essa outorga anual paga ao governo era um valor fixo em reais.
"A ideia é alinhar riscos e expectativas. Se o mercado for melhor do que o esperado, o concessionário vai arrecadar mais para o governo. Se o cenário for pior, o governo arrecada menos, porque é um porcentual, e assim você não aperta o concessionário", explicou o diretor de Política Regulatória do Ministério dos Transportes, Ronei Glanzmann, que participou de workshop com a imprensa para explicar a modelagem do leilão.
O edital propõe que nos 5 primeiros anos de concessão não haja pagamento da outorga anual variável, porque é no início dos contratos que se concentram a maior parte dos investimentos exigidos.
Entre o sexto e o décimo ano de concessão, a outorga anual vai subindo até chegar a seu patamar porcentual máximo, que será mantido até o fim dos 30 anos de contrato.
No caso do bloco Nordeste, o porcentual máximo da outorga variável é de 16,5 por cento do faturamento anual. No Centro-Oeste o teto é de 2,1 por cento e, no Sudeste, de 12,4 por cento.