A Secretaria de Aviação Civil (SAC) deve pôr em consulta pública nesta semana um plano nacional de outorga para os aeroportos regionais, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira. O objetivo é estabelecer as regras para administração dos 270 aeroportos contemplados no plano de aviação regional, que devem ser reformados ou construídos do zero.
Segundo o jornal, a intenção do governo é dar prioridade aos Estados na gestão dos aeroportos. A administração poderá ficar a cargo de municípios, mas a SAC quer restringir a possibilidade apenas a cidades com PIB superior a R$ 1 bilhão. A União também poderá assumir a gestão dos aeroportos. Neste caso, o governo federal poderá deixar a administração sob responsabilidade da Infraero ou concedê-la à iniciativa privada. Além de reformar os aeroportos, o plano de aviação regional também deve subsidiar as companhias aéreas que oferecerem voos para o interior do País.
