O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o atual projeto de ajuste fiscal é apenas um primeiro passo e que novas medidas estruturais serão apresentadas para assegurar superávits crescentes a partir de 2027. Ele destacou que a disciplina fiscal é crucial para conter os juros altos e descartou controle de capitais ou mudanças na meta de inflação. Durigan previu menor alta do PIB no próximo ano, sem recessão, e garantiu que o cronograma da reforma tributária será mantido.
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 18, que o governo quis aproveitar a janela de oportunidade para aprovar um ajuste fiscal. Declarou que vai mostrar o compromisso fiscal a partir de 2027 ao mercado, com superávit no ano que vem e um resultado maior em 2028.
"Devemos ver isso como um primeiro passo e não como um anúncio propriamente dito do governo de que estamos apresentando ao Congresso o plano para os próximos anos. Acho que isso é muito importante considerarmos. E nesse tópico específico, meu ponto de vista é que devemos aproveitar todas as oportunidades", afirmou durante apresentação virtual na 16.ª Edição do Bradesco BBI CEO Fórum.
Ele afirmou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal não significa que o processo para por aí. Segundo ele, devem haver medidas fiscais adicionais.
"Isso não significa que não vamos apresentar como governo ou com os novos ministros que serão anunciados pelo presidente Lula novas medidas ou medidas adicionais mais estruturais para mostrarmos a todos, especificamente ao mercado, que nossos compromissos para os próximos anos, os resultados de superávit que vamos alcançar a partir de 2027, vão estar em crescimento", completou.
Segundo ele, o ajuste fiscal do PLP em discussão no Congresso não é o ideal e o risco fiscal é a chave que impacta os juros, embora haja outros fatores. Ele reconheceu que os juros são altos no País e que a política fiscal é o principal ativo do governo para enfrentar essa questão.
"Os resultados fiscais, os primários, que o governo pode controlar, melhoraram ao longo dos anos. Claro, não são ideais, e não estamos atendendo a todas as expectativas que o mercado nos impõe. O risco fiscal é um aspecto fundamental para explicar as taxas de juros, mas há outros presentes", afirmou.
O ministro da Fazenda afirmou que o Senado deve avançar na aprovação dos destaques restantes do PLP do ajuste fiscal nesta quarta-feira. Ele ainda reforçou que Lula 4 deve ser o melhor mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Ontem (terça-feira, 17) falei com os senadores, com o líder do governo no Senado, e havia algumas dúvidas sobre o quórum ou a quantidade, o número de senadores presentes que poderiam votar. Mas acho que estamos em um bom lugar para avançar nessa votação hoje", afirmou.
Durigan também voltou a dizer que os superávits fiscais serão melhores e maiores a partir de 2027. "Eu também gostaria de compartilhar com vocês essa mensagem muito importante, muito reconfortante do lado fiscal e econômico, de que posso garantir que teremos resultados primários superavitários recorrentes e cada vez maiores a partir do próximo ano e vamos construir resiliência fiscal sem desconsiderar os ganhos sociais e as conquistas ambientais que obtivemos nestes anos anteriores", completou.
Durigan declarou ainda que o País deve ter crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, mas sem recessão. Disse também que há condições de preservar programas sociais e coordenar melhor a política monetária.
"Acho que vamos crescer em um ritmo menor no ano que vem, mas não estamos correndo o risco agora de uma recessão. Mas, claro, há algumas pressões sobre a inflação devido a diferentes razões a partir do ano que vem", completou.
O ministro da Fazenda afirmou que o governo não discute formas de controle de capital nem mudar a meta de inflação. Segundo ele, a ideia é fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Não discutimos nada para controlar capitais ou limitar o livre fluxo de capitais no Brasil. Não estamos discutindo nenhuma alteração na meta de inflação no Brasil. Construímos mercados de capitais fortes. Temos a janela certa para atrair capital e mostrar ao mundo que o Brasil é o lugar certo para investir com compromissos ambientais, com compromissos sociais e com compromissos com a democracia", afirmou.
Durigan destacou que não há posição fechada no PT sobre controle de capital ou mudança da meta de inflação e que não vê esse debate ganhando força na sigla. "Então isso reflete não apenas a minha posição, mas também a posição institucional do Partido dos Trabalhadores e dos grupos importantes do Partido dos Trabalhadores que estão na liderança da Câmara ou do Senado; não há risco disso ganhar tração e se tornar uma posição majoritária no partido", disse.
Ele acrescentou que o País vive uma janela de atratividade para investimentos e que é preciso construir uma coalizão para dar estabilidade ao quarto mandato do presidente Lula, citando inclusive a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário.
"O presidente Lula é o líder certo para isso. Deveríamos construir essa coalizão para trazer estabilidade ao governo para estes próximos quatro anos. E estamos trabalhando duro para trazer todas as forças políticas que queiram ajudar o Presidente Lula neste quarto mandato", completou.
Reforma tributária
O ministro afirmou que a implantação da reforma tributária não será adiada e que esta terá impacto no aumento da produtividade do País. Segundo ele, os primeiros retornos da reforma devem aparecer em 2028 e 2029.
"A medida de produtividade mais importante que adotamos nos últimos 34 anos foi a reforma tributária. Não foi aprovada no final no Congresso exatamente da maneira que pensamos inicialmente, mas acho que é uma medida muito importante que aprovamos no Brasil. Ela trará mais racionalidade ao País", afirmou.
Durigan declarou ainda que o governo deve manter o bem-estar social no Brasil e criar sustentabilidade fiscal nos próximos anos, simultaneamente.
"Acho que, a partir de 2028 e 2029, começaremos a ver as consequências da reforma tributária, e acho que até as eleições gerais de 2030 no Brasil isso será uma grande vitória para o governo", completou.