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BC e FGC tentam no STF evitar que fundo seja obrigado a socorrer o BRB

Entidades protocolaram manifestações no Supremo contrárias ao pedido do banco público do DF de obter uma linha de resgate de R$ 6,6 bilhões, respaldada por garantias da União

19 nov 2026 - 09h26
Resumo
O Banco Central e o FGC acionaram o STF para barrar o socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB, pleiteado pelo Governo do DF para evitar a liquidação do banco. A União recusa dar garantias, enquanto a instituição enfrenta grave crise após fraudes com o Banco Master e a prisão de seu ex-presidente. Sem publicar balanços há mais de um ano, o BRB sobrevive de depósitos judiciais que vencem em breve, sob risco iminente de liquidação caso o ministro Luiz Fux não prorrogue os contratos ou surja um comprador.

BRASÍLIA - O Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tentam evitar que o fundo privado seja obrigado a socorrer o Banco de Brasília (BRB), como voltou a solicitar o Governo do Distrito Federal (GDF). De acordo com pessoas a par do assunto, manifestações das duas entidades foram protocoladas na noite de quarta-feira, 18, no Supremo Tribunal Federal (STF), e são contrárias ao pedido do BRB de obter uma linha de resgate de R$ 6,6 bilhões, respaldada por garantias da União.

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Há meses, a governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), tenta negociar com o governo federal garantias que permitam viabilizar o financiamento, que tem como objetivo socorrer o banco de uma possível liquidação extrajudicial. Com várias pendências reveladas desde o envolvimento do BRB com o caso do Banco Master, há mais de um ano não divulga seu balanço, sendo obrigado a pagar multas ao BC.

Governo Lula tem sido firme ao afirmar que o BRB não será socorrido pela União
Governo Lula tem sido firme ao afirmar que o BRB não será socorrido pela União
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Estadão

As manifestações do BC e do FGC foram feitas a pedido do ministro Luiz Fux, que é o conciliador do caso. O STF tem especial atenção a este processo porque o BRB é intermediador dos depósitos judiciais administrados por tribunais de Justiça de alguns Estados e não quer ver suas determinações não serem cumpridas por falta de fundos. São os recursos desses depósitos que vêm sustentando que o banco tenha liquidez suficiente dentro dos padrões de exigência do BC para continuar operando. O Tribunal de Justiça da Bahia tem tentado encerrar o contrato com o BRB e transferir os recursos para a Caixa.

Em agosto, Fux prorrogou por 90 dias o contrato que assegura ao BRB entradas mensais próximas de R$ 400 milhões, mas o prazo se encerra na próxima semana. Com isso, o ministro voltará a ter de decidir sobre um novo pedido do GDF para estender o acordo. O ideal, para a maior parte dos envolvidos, é que o Banco de Brasília seja adquirido por outra instituição financeira privada, mas, se já não havia um interesse firme sobre o assunto, com a falta de informações sobre a saúde financeira da instituição, o quadro só piora. Se o contrato não for renovado, o BC pode ser obrigado a determinar a liquidação do BRB.

Até aqui, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica têm sido firmes ao afirmar que o BRB não será socorrido pela União. O setor bancário também não quer que o FGC acabe arcando com o prejuízo depois que se soube que mais R$ 12 bilhões teriam sido direcionados ao Master, de Daniel Vorcaro, na aquisição de carteiras de crédito consignado que foram identificadas como fraudulentas. O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa está preso.

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