O Ministério da Fazenda abriu um processo administrativo contra casas de apostas que fizeram publicidade na CazéTV durante a Copa do Mundo.
A acusação é de que as empresas infringiram a lei ao estimular o ato de apostar e apresentar avisos em letras minúsculas, o que pode resultar em multas de até R$ 2 bilhões.
As casas de apostas Bet365, Betnacional e KTO estão no centro da investigação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as propagandas exibiam avisos de restrição etária e riscos de endividamento de forma ilegível, contrariando a lei nº 14.790 de 2023.
Como medida imediata, a Fazenda determinou a suspensão de anúncios com essas irregularidades.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), braço da Fazenda responsável pela regulação, notificou as empresas e a CazéTV para que prestem esclarecimentos em até dez dias úteis.
As casas de apostas procuradas pela reportagem optaram por não comentar o caso.
Cazé TV e bets
A CazéTV, que transmitiu a Copa do Mundo, exibia quadros patrocinados por bets com combinações de apostas para os espectadores. A
pós as investigações, houve uma mudança na abordagem das ações publicitárias, tornando-as mais conservadoras.
A emissora havia afirmado anteriormente que toda a publicidade veiculada estava em conformidade com a legislação brasileira e as diretrizes do Conar.
A CazéTV também reforçou que as mudanças implementadas nas ativações das marcas de apostas já atendiam aos pontos destacados pelo Conar.
Fiscalização contra bets
Servidores da Fazenda indicam que o processo está em fase de fiscalização e será transformado em ação sancionadora após a manifestação das empresas.
A SPA pode aplicar multas de até R$ 2 bilhões e suspender licenças de operação em casos de infração, especialmente em situações de reincidência.
Além da Fazenda, a CazéTV e as casas de apostas também são alvos de investigação do Ministério da Justiça e Segurança Pública por possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e práticas abusivas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), ao qual as três marcas pertencem, declarou apoio às iniciativas que apuram possíveis não conformidades com a legislação vigente e se colocou à disposição do governo para colaborar tecnicamente.
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