A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou o pedido de Renan Santos (Missão) para participar do debate presidencial da TV Globo. A magistrada apontou inadequação do recurso e destacou que a competência sobre regras eleitorais cabe ao TSE, onde o pleito já havia sido negado pelo ministro Kassio Nunes Marques. A defesa alegou exclusão injusta frente a rivais com menor pontuação em pesquisas, mas o argumento foi considerado insuficiente, mantendo o candidato fora do evento televisivo.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou a ação do candidato a presidente Renan Santos (Missão), que buscava uma vaga no debate da TV Globo desta quinta-feira, 1º/10. Na análise, a magistrada argumentou que o instrumento jurídico escolhido não cabia para contestar o caso individual, ressaltando ainda que a demanda já tramita na Justiça Eleitoral.
No TSE, o pedido do candidato também havia sido negado anteriormente pelo ministro Kassio Nunes Marques.
"A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral, à qual está entregue a matéria, como explicitado pelo arguente mesmo, pelo que o que se está buscando, com a presente arguição, é suplantar regra de competência, que sequer pode ser objeto de discussão. Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos e que não admite discussão jurídica mínima", diz decisão.
O que a defesa de Renan disse?
A defesa de Renan recorreu ao STF alegando que a TV Globo o convidou para entrevistas ao longo do ano, mas o excluiu do debate decisivo. Argumentou também que o ex-governador Romeu Zema (Novo) participará mesmo com menor pontuação nas pesquisas. O candidato justificou a ação por falta de resposta hábil do TSE, mas a ministra Cármen Lúcia considerou o argumento insuficiente.
Vale destacar que, entre os candidatos ao cargos, vão participar do debate: Augusto Cury (Avante), Flavio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).
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