A atriz Giovanna Antonelli passou a enfrentar uma disputa judicial envolvendo uma cobrança de aproximadamente R$ 70 mil em IPTU. Conforme divulgado pela coluna Fábia Oliveira do Metrópoles , a artista decidiu recorrer à Justiça para contestar uma ação de execução fiscal movida pelo Município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Em sua manifestação, ela sustenta que o procedimento adotado pela prefeitura não respeitou as normas previstas na legislação tributária e, por isso, pede que a cobrança seja considerada inválida.
De acordo com as informações obtidas pela jornalista , a administração municipal afirma que o débito está relacionado ao IPTU de um imóvel registrado em nome da atriz. No entanto, em 22 de julho, Giovanna Antonelli protocolou uma exceção de pré-executividade, mecanismo jurídico utilizado para questionar a legalidade da execução sem a necessidade de garantir previamente o valor discutido. Na petição, a defesa argumenta que a cobrança foi iniciada antes da conclusão do processo administrativo que analisava o lançamento do imposto, já que o recurso apresentado pela artista ainda aguardava decisão.
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Defesa aponta suposta irregularidade na cobrança
Nos documentos a atriz afirma que o procedimento adotado pelo Município de Petrópolis contraria o que estabelece o Código Tributário Nacional. Segundo a defesa, enquanto um recurso administrativo permanece pendente de julgamento, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa. Isso significa que a dívida não poderia ser inscrita em dívida ativa nem servir de base para uma execução fiscal. Dessa forma, os advogados sustentam que a prefeitura promoveu a cobrança de um crédito que ainda não havia se tornado definitivo.
Diante desse entendimento, Giovanna Antonelli solicitou que a Justiça reconheça a suspensão da cobrança do IPTU, declare a nulidade da Certidão de Dívida Ativa emitida em seu nome e determine a extinção da ação de execução fiscal. Até que haja uma decisão judicial, o caso seguirá em análise e poderá definir se a cobrança foi realizada dentro dos parâmetros legais ou se, como defende a atriz, ocorreu de maneira prematura.
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