Além das dezenas de fatalidades, a catástrofe ambiental que atinge o RS destruiu milhões de eletrônicos dos residentes do estado, incluindo TVs, computadores, geladeiras e, naturalmente, celulares. O Canaltech contatou seguradoras que vendem apólices para cobertura de celulares para entender o que acontece com os celulares perdidos durante as enchentes do Rio Grande do Sul.
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Pier e Nubank não responderam à nossa reportagem a tempo. Já o Bradesco Seguros, Itaú e Porto nos apontaram para a nota oficial da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Conforme a CNseg, as empresas do ramo estão prorrogando todos os contratos de seguro de celular e de outros produtos para auxiliar os gaúchos a recuperarem perdas relacionadas à enchente que assola boa parte do estado.
Contudo, quem tem seguro de celular — proteção que, na maioria das vezes, garante a assistência contra roubos, furtos ou danos acidentais —, pode não ter se atentado se a cobertura se estende para inundações. Nesses casos, quem reportar às seguradoras que perdeu seu celular na enchente, corre o risco de não receber os valores previstos em sua apólice.
O que as seguradoras estão fazendo pelos segurados gaúchos?
Em nota, a CNseg destacou que o RS tem uma cultura de contratar seguro acima da média nacional, e que as empresas estão fazendo o possível para atender à demanda que surgiu devido à calamidade.
Ainda assim, o órgão não deixou claro quais são as medidas focadas em donos de smartphones danificados, mas garantiu que existem ações em execução para proporcionar a tranquilidade aos segurados. Entre elas, está a prorrogação — para o Rio Grande do Sul — dos contratos de seguros de todos os segmentos. Assim, documentos e boletos com vencimento entre os períodos de 1 e 10 de maio, serão estendidos sem que o atendimento da cobertura contratada sofra prejuízos.
O que o Direito do consumidor diz sobre isso?
Segundo o advogado Dr. Walace Cardoso — filiado à OAB do Rio de Janeiro —, é importante ler o contrato da seguradora antes de assinar, pois há a necessidade de entender a extensão para a apólice. Afinal, caso a cobertura de enchentes não esteja presente no seguro assinado, o segurado não é ressarcido pelos danos.
É importante comunicar imediatamente à sua seguradora, caso o seu celular seja danificado em uma enchente. E, se você não tem certeza se está coberto ou não, entre em contato com a sua seguradora para esclarecer qualquer dúvida.
A responsabilidade da seguradora em casos de enchentes depende das condições estabelecidas na sua apólice de seguro. Portanto, é necessário verificar sua cobertura e garantir a proteção do celular contra os imprevistos da natureza, disse o Dr. Walace Cardoso.
Ainda perguntado sobre situações emergenciais, como o alagamento ocorrido no Rio Grande do Sul, Dr. Cardoso deixou claro que o contrato assinado pelos segurados pode impactar na proteção. Por isso, é importante ter atenção às cláusulas para garantir a assistência devida, quando necessário.
O seguro é um contrato fechado entre as partes, vale o que está escrito, e não tem lei que possa modificar as cláusulas. O contrato só pode ser modificado se houver alguma cláusula abusiva, ou se a seguradora se negar a cobrir o sinistro descrito no documento, complementou.
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