Advogados privados que representam o Novo México podem receber até US$ 1,27 bilhão em honorários caso seja mantida a condenação de US$ 25 bilhões contra a Meta, acusada de enganar usuários sobre a privacidade de dados no Facebook. O valor bilionário, estabelecido em contrato de risco com o escritório DiCello Levitt, depende da resolução de recursos da Meta, que nega irregularidades e tentará anular ou reduzir a sentença, em um desfecho judicial que ainda pode levar anos.
Advogados privados podem receber até US$1,27 bilhão caso seja mantida a sentença de US$25 bilhões a favor do Novo México contra a Meta, proferida esta semana, de acordo com uma análise da Reuters sobre um contrato com o Estado norte-americano.
O Novo México contratou o escritório de advocacia DiCello Levitt, com sede em Chicago, para representá-lo no caso contra a Meta, no qual se alega que a empresa de tecnologia enganou seus usuários sobre quem tinha acesso aos seus dados pessoais na plataforma do Facebook.
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O contrato de 2025 do Estado com o DiCello Levitt, analisado pela Reuters após um pedido de acesso, estabelece que o escritório pode solicitar ao juiz responsável pelo caso que lhe conceda 20% dos primeiros US$50 milhões de qualquer indenização eventual, 15% dos próximos US$50 milhões, 10% dos próximos US$150 milhões e 5% de quaisquer valores acima de US$250 milhões.
O Novo México e outros Estados têm recorrido a escritórios de advocacia privados em um número crescente de processos contra grandes empresas de tecnologia, para reforçar suas equipes jurídicas contra réus com grande poder financeiro. Os advogados externos normalmente não cobram por hora, mas têm direito a uma parcela de qualquer indenização obtida.
No caso da Meta, um júri decidiu a favor do Estado em setembro, e um juiz determinou na quarta-feira que a empresa pagasse US$25 bilhões. A Meta negou qualquer irregularidade e afirmou que vai recorrer.
Especialistas jurídicos, incluindo o professor de direito da Universidade de Villanova, Peter Ormerod, disseram à Reuters nesta semana que a empresa tem fundamentos sólidos para argumentar que a sentença deve ser reduzida.
Se o Novo México acabar recuperando US$25 bilhões da Meta, os honorários do escritório DiCello Levitt poderiam chegar a US$1,27 bilhão, de acordo com o contrato do escritório. O valor seria deduzido dos fundos que a Meta pagar ao Novo México.
INCERTEZA SOBRE PAGAMENTO FINAL
É claro que a Meta poderia vencer seu recurso ou a sentença poderia ser reduzida, e o tribunal não é obrigado a conceder ao escritório os honorários máximos permitidos pelo contrato.
O DiCello Levitt se recusou a comentar sobre seus honorários. O principal advogado do Novo México no escritório, Corban Rhodes, em comunicado, classificou a decisão do tribunal como um "momento decisivo para a proteção do consumidor e a privacidade".
Randi McGinn, uma advogada do Novo México que trabalhou com o escritório na representação do Estado, disse à Reuters que seu pequeno escritório em Albuquerque tem direito a receber cerca de 33% de seus honorários. O contrato do DiCello permitia que o escritório designasse outros advogados como subcontratados.
McGinn, que proferiu a alegação inicial e a argumentação final do Estado, alertou que o desfecho definitivo do caso pode levar vários anos.
"As pessoas dirão que é muito dinheiro. Mas a verdade é que não veremos nada desse dinheiro a menos que ganhemos um recurso", disse McGinn.
Concessões de honorários de contingência superiores a US$1 bilhão são extremamente raras, disse Howard Erichson, professor de Direito da Universidade de Fordham. Embora o contrato do Novo México limite os honorários do DiCello Levitt a cerca de 5%, "o próprio tamanho da indenização significa que isso poderia resultar em honorários enormes neste caso, então eu esperaria que o tribunal examinasse isso cuidadosamente", disse Erichson.
A Procuradoria Geral do Novo México e um porta-voz da Meta não responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre os honorários advocatícios.
ESTADOS RECORREM A ESCRITÓRIOS PARTICULARES
Algumas empresas e grupos empresariais afirmam que dar aos advogados privados uma participação nas ações de fiscalização estaduais pode colocar os interesses financeiros dos advogados em conflito com as preocupações de política pública. Os defensores da prática rebatem que ela ajuda a nivelar o campo de jogo para os Estados, que enfrentam empresas com recursos para contratar exércitos de advogados.
As recompensas podem ser substanciais. A Norton Rose Fulbright deve receber mais de US$156 milhões em honorários advocatícios por representar o Texas em um processo de privacidade do consumidor que o Google resolveu por US$1,375 bilhão. Os escritórios de advocacia Keller Postman e McKool Smith cobraram do Texas US$142,6 milhões em uma ação judicial de privacidade do consumidor contra a Meta que resultou em um acordo de US$1,4 bilhão em 2024.
O contrato do DiCello Levitt é semelhante ao firmado entre o Novo México e o escritório Motley Rice para uma ação judicial separada, na qual se alega que a empresa fomentou o vício em redes sociais e outros danos em suas plataformas. A Meta nega as alegações.
O Motley Rice poderia reivindicar até US$67,1 milhões nesse caso se os tribunais de apelação mantiverem duas decisões contra a Meta, que totalizam US$942 milhões.
A decisão de quarta-feira ocorreu em um processo que o Novo México moveu em 2021 contra a Meta, após revelações de que a empresa britânica de consultoria política Cambridge Analytica obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles. A agora extinta Cambridge Analytica utilizou os dados para a criação de perfis de eleitores e segmentação.
