Segunda, 20 de novembro de 2000, 08h24min
O governo mobilizou um batalhão de 60 advogados para assegurar o leilão de privatização do Banespa, hoje, às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). Para essa guerra judicial, os advogados contam até mesmo com um jatinho que pode garantir um deslocamento rápido a qualquer parte do País. A qualquer momento novas liminares podem ser concedidas pela Justiça suspendendo novamente o leilão do banco. O advogado do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Piza, avisou que a batalha jurídica não acabou e que a luta não está nem na metade.

"Há ações já propostas na Justiça, que não vamos dizer onde foram entregues, que podem ser decididas pelos juízes a qualquer momento", disse Piza. "Teremos surpresas", adiantou. Os advogados do Sindicato passaram o domingo reunidos, em São Paulo, com vários juristas contrários ao processo de privatização do Banespa, trabalhando na estratégia das últimas horas que antecedem o leilão. Segundo Piza, mesmo que o Banespa seja vendido hoje, o Sindicato está preparado para sustar os efeitos do leilão na Justiça.

Nessa batalha jurídica para a venda do banco, o governo e os opositores da privatização estão repetindo o mesmo esquema empregado nos leilões da Companhia Vale do Rio do Doce (CVRD) e do Sistema Telebrás. Nestas duas privatizações, juízes de primeira instância concederam liminares que levaram à mobilização cerca de 600 profissionais do governo e outros contratados pelo BNDES. Na privatização do Banespa, os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Bando Central estão contra-atacando as liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas horas que antecederam o leilão do Banespa, tanto o governo como o advogados que trabalham para impedir o leilão preferiram o silêncio. A estratégia é evitar perguntas que levem os comandantes desta guerra jurídica a revelar detalhes dos ataques na Justiça. Entrincheirado em Brasília durante todo o fim-de-semana, com os advogados da AGU e do BC, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, evitou os jornalistas. Segundo assessores, o chefe da AGU acredita que a disputa pode se acirrar nesta manhã, com o risco de novas liminares minutos antes do início do leilão.

Nos últimos dias, a equipe do governo conseguiu importantes vitórias. Ao recorrer ao presidente do STF, ministro Carlos Mário Velloso, AGU e BC conseguiram derrubar as sete liminares que tinham sido concedidas até sábado à tarde. Este expediente causou protesto do procurador federal Luiz Francisco de Souza, do Ministério Público do Distrito Federal, por achar que os pedidos para cassar as liminares teriam que ser apresentados aos juízes que autorizaram suspender o leilão.

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Agência Estado

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