Segunda, 20 de novembro de 2000, 08h17min
Após um longo processo de saneamento - cinco anos que incluíram intervenção administrativa, disputa entre governos estadual paulista e federal, a federalização do banco e uma série de liminares impedindo o processo de privatização - o Banespa finalmente deve ir a leilão nesta hoje, por um preço mínimo de R$ 1,85 bilhão.

A história recente do banco, duramente golpeado por duas gestões estaduais consecutivas - Orestes Quércia (87/90) e Luiz Antonio Fleury (91/94) - é cheia de meandros. No dia 30 de dezembro de 94, às vésperas da posse de Mário Covas, o Banco Central decretou intervenção administrativa. As sucessivas crises de liquidez, quando no final do dia o BC socorria o rombo, estavam terminadas.

Começa então, um período de confronto entre Covas e o governo federal. Ao mesmo tempo, se iniciava uma briga na Justiça, para tentar provar a responsabilidade de Quércia, Fleury, dois diretores do Banespa (Carlos Augusto Meiberg e Saulo Rodrigues), além de outros dirigentes, denunciados por gestão temerária e fraudulenta.

Dados levantados na época dessa discussão acusaram um rombo que causou ao Banespa um déficit de cerca de US$ 15 bilhões. Por meio das Antecipações de Receitas Orçamentárias, as AROs, o Banespa adiantava o dinheiro de impostos ao Tesouro paulista, para pagar as dívidas do orçamento com empreiteiras.

No total, as AROs custaram US$ 600 milhões. Além disso, o banco financiava empréstimos à empresas sem condição de honrar dívidas.

Apesar do empenho de Covas junto ao governo federal pela manutenção do Banespa, 95 terminou sem definição. No dia 30 de dezembro, o BC resolveu ampliar o Regime de Administração Especial (RAET), iniciado no final de 94. Segundo o então presidente da entidade, Gustavo Loyola, a prorrogação era necessária para fechar alguns pontos do acordo que possibilitaria a volta do Banespa ao controle paulista.

A federalização - Uma das medidas do acordo é a renegociação da dívida do governo estadual com o Banespa, R$ 15 bilhões, e ampliada no período da intervenção por conta dos juros altos. Metade da dívida seria paga com a venda de ativos do governo paulista. O restante seria quitado com um empréstimo, em títulos, do governo federal. O acordo garantiria o retorno integral do banco ao Estado e não a gestão compartilhada com o BC.

Em março de 96, ao depor na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Covas pediu uma definição para o caso e voltou a culpar Quércia e Fleury pela situação. A origem da dívida de R$ 16,5 bilhões (já acrescida de R$ 1,5 bi por conta dos juros), apontou Covas, estaria nos empréstimos feitos pelos seus antecessores, além do acordo feito por Fleury com o BC, para a rolagem da dívida estadual.

Covas queria a liberação de um empréstimo de R$ 7,5 bilhões, da União, para quitar parte da dívida. A demora do Senado, no entanto, eleva muito a dívida e inviabiliza a operação desenhada pelo governo paulista. Em abril de 96, Covas desiste do acordo BC-Banespa para tentar retomar o banco. Ele alega que a demora tornou inviável o projeto. Em dezembro de 94, a dívida estava em R$ 9 bilhões, no início de 96, em R$ 15 bilhões e, quatro meses depois, em R$ 17 bilhões.

Covas reclamou que, após 16 meses de intervenção, o BC não "enxugou" o Banespa e disse que a "federalização" do banco - idéia que tem a resistência do governador Covas - ficaria agora a critério exclusivo do governo federal. A desistência de Covas pelo controle do banco, porém, não eliminaria a dívida de Estado, de R$ 17 bilhões, com o Banespa.

Na Justiça, paralelamente, começa uma batalha: no final de março de 96, o Ministério Público Estadual pede o bloqueio dos bens de Quércia e de Fleury e de 105 ex-administradores do banco. O embargo do patrimônio dos acusados visa garantir o ressarcimento de prejuízos sofridos pelo banco. As perdas, em valores atualizados a dezembro de 94, somam R$ 2,8 bilhões e são relativas a concessões de empréstimos especiais a pessoas físicas e jurídicas.

O ano de 96 termina com a aprovação, pela Assembléia Legislativa paulista, do acordo de rolagem da dívida estadual com a União. O projeto, votado na madrugada de 18 de dezembro, prevê a renegociação de R$ 37 bilhões e também a federalização do Banespa. O Regime de Administração Especial Temporária foi prorrogado por mais 180 dias, para que se formalize a transferência de 51% das ações ordinárias para o governo federal.

Quércia e Fleury - Em maio de 97, relatório do BC de 12 mil páginas mostrava que Quércia e Fleury usaram o Banespa politicamente, o que teria sido uma das principais causas da quebra do banco. O inquérito do BC aponta que as AROs realizadas no final do governo Quércia representam parte substancial das dívidas do Estado com o Banespa. Em dezembro de 94, segundo os documentos do BC, a dívida das AROs chegava a US$ 3,327 bilhões, o equivalente a 30% do volume total, de US$ 11,127 bilhões.

O relatório do BC diz ainda que ao longo das gestões de Quércia e de Fleury, o Banespa foi transformado num banco para os negócios do Estado, obrigado a suportar a necessidade de financiamento do governo e de suas empresas. Em maio de 92, segundo o documento, governo paulista e Banespa fecharam um acordo referente às dívidas do Estado e suas estatais com o Banespa.

Esse acordo, com o governo federal e o BC, renegociou a dívida de US$ 3,4 bilhões por 12 anos. Com os juros previstos no acordo, e considerado o saldo devedor de US$ 11,1 bilhões em 31 de dezembro de 94, Covas deveria estar pagando cerca de US$ 600 milhões por mês. O valor representava mais da metade da arrecadação estadual com ICMS, de cerca de US$ 1 bilhão por mês.

Em dezembro de 97, na antevéspera do Natal, Covas e o secretário estadual da Fazenda Yoshiaki Nakano estavam no Palácio dos Bandeirantes, estudando com assessores jurídicos os detalhes do contrato que previa a transferência de 51% das ações do Banespa para a União. O documento que deve ser assinado até o dia 31 daquele ano, precisava ser encaminhado antes ao ministro Pedro Malan (Fazenda) e aos presidentes do BC, Paulo Ximenes e do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros.

No dia 29, o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13 Vara Cível, suspendeu a operação ao conceder tutela antecipada, um tipo de liminar. A medida cautelar foi concedida em ação popular movida pelo ex-chefe do Departamento Jurídico do banco, Reinaldo Pagan. Apesar de ter sido anunciada no fim da noite de do dia 29, a ação deu entrada na Justiça no dia 23, o mesmo dia em que fora fechado o acordo com a União.

"Tenho certeza que vou ganhar essa ação, mas ela estragou meu fim de ano", disse Covas, ao comentar que a Procuradoria Geral do Estado iria tentar cassar a liminar. Segundo Covas, não houve violação da lei 9.466 e o preço inicial pago pela União foi baseado na cotação média das ações do banco dos últimos 30 dias. Covas alega que conseguiu subir o valor da antecipação de R$ 7 milhões para R$ 300 milhões.

Uma semana depois, já em outro ano, no dia 5 de janeiro de 98, o mesmo juiz que concedera a liminar, Zahuy Filho, revoga a tutela antecipada que impedia o processo de federalização do Banespa. A manutenção da tutela causaria lesão ao patrimônio, considerou Zahuy. Na mesma ocasião, o juiz indeferiu outro pedido de liminar que havia sido requerido por funcionários do banco, também em ação popular.

Antes mesmo de ter resolvida a pendência jurídica, ainda no final de dezembro de 97, a "venda" do Banespa para a União está praticamente concretizada. O Tesouro Federal paga, por 51% das ações, R$ 343 milhões. Também é acertado o refinanciamento da dívida do Estado - de R$ 59,6 bilhões - com o governo federal: o prazo de pagamento fica estipulado em 30 anos, a juros de 6% ao ano.

A privatização - O governo federal anuncia para janeiro a publicação dos editais de privatização do Banespa. E inclui o banco, por meio de decreto, no Programa Nacional de Desestatização do governo federal. Segundo cronograma do programa, a expectativa de realização do leilão de privatização do banco é otimista: junho de 98. Mas apenas dois meses depois, em março, o governo federal volta atrás e divulga nova data: setembro de 98.

Ainda no final de janeiro de 98, o ex-governador Fleury, declara ter conseguido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o desbloqueio de seus bens. A sentença, no entanto, foi interpretada de modo diferente pela Procuradoria Geral do Estado. Nesta segunda avaliação, o que foi decidido pelo STJ é a suspenção do patrimônio pessoal de Fleury ao Banespa. Mas o bloqueio estaria mantido.

Segundo o Ministério Público, Fleury e Quércia seriam os principais responsáveis pelo rombo do Banespa, daí a medida de retenção patrimonial de ambos. Em fevereiro, a 12 Vara da Fazenda Pública condena 9 ex-presidentes do Banespa ao ressarcimento de R$ 128,9 milhões, em favor do banco, pela contratação de 1.390 funcionários. Mas a sentença é passível de recurso.

Em abril de 98, o governador Covas anunciou a transferência de contas do Banespa para a Nossa Caixa, mais uma das medidas adotadas por conta do processo de federalização do banco. Por causa de uma futura privatização, o governo paulista decidiu repassar as contas consideradas estratégicas - como a administração dos pagamentos de fornecedores, despesas com serviços da dívida pública e transferências para autarquias - para o outro banco estatal.

No início de janeiro de 99 a Justiça de São Paulo, por meio de decisão da 7a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça(TJ) acolhe apelação do Ministério Público Estadual, reestabelecendo o bloqueio dos bens dos ex-governadores Quércia e Fleury. Também estão incluídos na sentença outros 108 réus na ação que apura o rombo de R$ 2,8 bilhões no Banespa. Novo pedido é feito pela Procuradoria Geral do Estado, em agosto.

Mas em setembro, Quércia e Fleury conseguem vitória parcial em julgamento sobre o bloqueio patrimonial. Essa decisão é revertida em outubro, com a ratificação da manutenção da sentença que determina o bloqueio dos bens. Ainda em setembro, ocorre a primeira decisão judicial envolvendo acusados pelo rombo no Banespa. Dois ex-funcionários são condenados a quatro anos de prisão, sentença revertida à prestação de serviço comunitário por dois anos.

Também em setembro de 99, decisão da Receita Federal de cobrar do governo paulista impostos atrasados e multas do Banespa, no valor de R$ 2,8 bilhões -quase 60% do patrimônio líquido do banco - deixa o governador paulista irritado. Na avaliação da Fazenda paulista, os lançamentos são relativos ao período em que o banco já estava sob intervencão do governo federal, entre 95 e 98.

No final de 99, após cinco anos de idas e vindas, de sucessivas batalhas jurídicas, técnicos do governo federal já falam agora em nova data para o leilão do Banespa: abril de 2000. Em março de 2000, depois de quatro anos de tramitação e uma série de liminares e recursos, é arquivada a ação que cobra ressarcimento pela má gestão do Banespa aos ex-governadores Quércia e Fleury e aos 107 ex-administradores.

Movida pelo Ministério Público, a ação ordinária de responsabilidade acaba sendo arquivada porque o juiz da 8 Vara Cível da Capital, Carlos Elmano de Oliveira Neto, entendeu que como o BC levantou a intervenção no Banespa, teria acabado a legitimidade ativa do MP no caso. Em abril, entretanto, o promotor Alberto Moreira pede a anulação da sentença de Elmano, em apelação ao Tribunal de Justiça. No início de outubro de 2000, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o edital de venda do Banespa.

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Agência Estado

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