Domingo, 19 de novembro de 2000, 14h44min
Antes do início do leilão de privatização do Banespa, marcado para amanhã, às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), o leiloeiro terá de informar aos presentes a existência de duas ações que correm na Justiça de São Paulo que questionam os valores e contestam a venda do banco. A determinação é da juíza de plantão da 16ª Vara Federal de São Paulo, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, que acatou hoje a petição apresentada pelos advogados Maria Elisabeth de Menezes Corigliano, representante do ex-governador Orestes Quércia, e Saulo Vassimon, que move uma ação civil pública contra a venda do banco. A Advocacia Geral da União (AGU) não informou se pretende recorrer da decisão judicial.

Vassimon teve ontem um pedido de liminar solicitando a suspensão do leilão negado pela mesma magistratura. Na petição de hoje, ele defendeu que "era necessário que os compradores da instituição soubessem da existência dessas ações porque, no futuro, caso a privatização seja cancelada pela Justiça, os compradores poderiam acionar a União para cobrar os débitos".

De acordo com a advogada do ex-governador, após serem informados pelo leiloeiro sobre as ações judiciais, os compradores terão de assinar um termo de ciência. Apesar da expectativa criada sobre possíveis pedidos de liminares contra a venda do Banespa, o plantão da Justiça Federal em São Paulo neste domingo foi tranqüilo e só foram registradas a entrada dessas duas petições.

Edital
Além da petição para o anúncio das ações no leilão, os advogados de Quércia também entraram com pedido hoje pela manhã junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, solicitando que seja incluída no edital de privatização do Banespa a informação sobre a existência de uma ação contra a federalização do banco, ingressada pelo ex-governador na Justiça em 1998.

A petição será encaminhada ao presidente do STF, Carlos Velloso, em sua residência, pela sua assessoria. Caso o presidente do STF acolha o pedido, terá que determinar a realização de um novo edital de privatização do Banespa, o que provocará o adiamento do leilão.

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Agência Estado

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