Pesquisa propõe reparação financeira às vítimas da guerra às drogas
Relatório da Iniciativa Negra diz que é preciso rever lei de drogas para acabar com as desigualdades sociorraciais
Uma pesquisa lançada nesta quinta-feira, 15, pela organização Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas aponta para a necessidade de medidas de reparação às vítimas da política de drogas. O estudo foi conduzido por meio de entrevistas com 75 pessoas, sendo 90% delas negras, que vivem essa realidade -- como usuários de entorpecentes, jovens de periferias, familiares de pessoas encarceradas e lideranças comunitárias. Especialistas de áreas como Saúde, Educação, Direito e Assistência Social também foram ouvidos.
De acordo com o documento, os impactos gerados pela guerra às drogas pode ser reparado tanto pelo reconhecimento formal do Estado brasileiro às famílias que perderam seus entes queridos, quanto pela reparação financeira. O caso do Pará indica que a medida é factível.
-qxw3dciogjfn.jpg)
Em junho de 2008, o estado estabeleceu o pagamento de uma pensão especial para mãe e familiares das vítimas do caso conhecido como "Meninos emasculados de Altamira", que ocorreu no final da década de 1980. Na ocasião, garotos de 8 a 14 anos foram sequestrados, mutilados e mortos.
Segundo Dudu Ribeiro, historiador e co-fundador da Iniciativa Negra, a reparação financeira é um caminho possível de ser acessado dentro da Justiça brasileira, mas ainda não existe como uma prática jurídica nem como uma política pública de fato. Isso é necessário, ele destaca, para que seja adotada a reparação dos danos individuais e comunitários.
"No caso da chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, não foram apenas os familiares e amigos das 29 pessoas mortas que foram impactadas. A gente tem que pensar que há toda uma comunidade impactada por essa lógica da guerra e quais são os danos coletivos que nós precisamos reparar, a exemplo do impacto desses conflitos no percurso escolar, já que o ambiente de guerra impede que as crianças acessem as escolas", argumenta.
Memória, justiça e verdade
Outras medidas também foram propostas pelo levantamento, como a construção de ações de memória, justiça e verdade. Para tanto, seria preciso instituir uma comissão voltada a investigar casos gerais e específicos que contaram com a participação de agentes do Estado, segundo Ribeiro.
"Isso permite identificar as responsabilidades devidas do Estado, o que nos possibilitaria construir políticas públicas de não repetição dos eventos já ocorridos e identificar as vítimas", explica.
Hoje, no Brasil, alguns estados já promovem ações nesse sentido. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, foi instituída a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violência. Todos os anos, entre os dias 12 e 19 de maio, movimentos de mães e familiares promovem homenagens às vítimas de violência policia.
No entanto, Ribeiro pondera que nada adiantaria estabelecer medidas reparatórias se não houver mudanças na atual legislação. Por exemplo, a Lei nº 11.343/2006, conhecida como "Lei de Drogas" e sancionada no primeiro governo Lula (PT), foi utilizada para aumentar o encarcecramento no Brasil. O País, inclusive, é o 3º entre os países com maior população carcerária do mundo, segundo cita o estudo, e fica atrás apenas dos Estados Unidos e China.\
Para o co-fundador da Iniciativa Negra, o Estado brasileiro precisa interromper a lógica da guerra às drogas e identificar quais pontos da atual legislação precisam ser alterados.
"É preciso pensar tanto em medidas que ajudem e reduzam o impacto no encarceramento, como também em propostas legislativas que contemplem a reparação", acrescenta.
O estudo recomenda que as mudanças legislativas e institucionais sejam baseadas no critério da Justiça de Transição da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o argumento é que, se adotadas, essas medidas poderão reduzir o impacto das desigualdades e do racismo praticado pelo Estado sob o pretexto da guerra às drogas.
-u8050iou01mb.JPG)