Nova lei garante às crianças o direito de brincar e ter contato com a natureza; entenda

Brincar na grama, explorar um parque, observar árvores, sentir a terra com as mãos ou simplesmente passar parte do dia ao ar livre. Experiências que podem parecer simples ganharam um reforço importante na legislação brasileira. A Lei 15.512 estabelece princípios e diretrizes para garantir, com prioridade absoluta, o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza.

Publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro, a nova legislação reconhece que crianças e adolescentes estão especialmente vulneráveis aos efeitos da degradação ambiental e das mudanças climáticas. A proposta é fazer com que as necessidades desse público sejam consideradas tanto na criação de políticas ambientais quanto no planejamento dos espaços onde vivem.

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Na prática, isso significa pensar em cidades que ofereçam mais oportunidades para que a infância aconteça também fora de ambientes fechados.

O que muda com a nova lei?

Um dos principais pontos da Lei 15.512 está relacionado justamente aos espaços públicos. O planejamento urbano deverá considerar a oferta de praças, parques e outros locais que estimulem o brincar livre e permitam maior proximidade com ambientes naturais.

A legislação também determina que crianças e adolescentes recebam atendimento prioritário e proteção em situações envolvendo riscos socioambientais e climáticos. Além disso, políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, ao clima e à sociobiodiversidade deverão levar em consideração o melhor interesse dessa população.

Alguns grupos terão atenção ainda maior: crianças na primeira infância e crianças e adolescentes com deficiência estão entre aqueles que devem receber prioridade para a efetivação dessas garantias.

Natureza passa a ocupar mais espaço nos direitos da infância

A nova legislação também modifica normas que já existiam no país. Uma delas é a Política Nacional do Meio Ambiente, que passa a incorporar entre seus princípios a garantia prioritária de acesso de crianças e adolescentes à natureza e a um ambiente ecologicamente equilibrado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também alterou-se. A partir da nova redação, família, sociedade e poder público passam a ter entre seus deveres assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à natureza.

Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima passa a estabelecer atuação prioritária do governo para reduzir os efeitos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes. A lei teve origem no Projeto de Lei 2.225/2024, apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta passou pelo Congresso e tornou-se a Lei 15.512/2026.

Por que falar em direito à natureza?

O contato com ambientes naturais vai além de oferecer um lugar bonito para as crianças brincarem. Quando parques, praças e áreas verdes fazem parte do cotidiano, também surgem mais possibilidades de movimento, exploração, convivência e descoberta.

É justamente por isso que a nova legislação trata a natureza como parte das condições necessárias para o desenvolvimento da infância, e não somente como uma opção de lazer para os finais de semana.

Ao estabelecer diretrizes para políticas públicas, a lei também amplia a discussão sobre como o planejamento das cidades. Afinal, garantir o acesso à natureza depende da existência de áreas verdes próximas, seguras e acessíveis às diferentes famílias.

Ao transformar o acesso à natureza em uma questão de prioridade absoluta, a nova lei reforça que esses momentos não devem depender apenas da iniciativa de cada família. Garantir espaços para brincar, explorar e crescer em contato com o verde passa também por políticas públicas e pela maneira como constroem-se as cidades.