Chegada da alta temporada acende alerta de golpes do falso aluguel e advogado explica como se precaver
Com anúncios clonados, contratos falsos e pagamentos antecipados, criminosos usam diferentes estratégias para enganar vítimas
Final de ano é sinônimo de viagem em família, amigos e, claro, alugar casa ou apartamento para curtir os dias de verão e feriados prolongados. No entanto, o momento de descanso pode se tornar uma tremenda dor de cabeça devido aos golpes que inundaram as plataformas e redes sociais nos últimos anos.
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Ao Terra, o advogado criminalista João Daniel Rassi, presidente J.D. Rassi Advogados, explica que o mais comum deles é o do anúncio clonado. Nele, o criminoso copia fotografias, descrições e informações de um imóvel que realmente existe, publica uma oferta com preço mais atrativo e exige o pagamento antecipado de um sinal para garantir a reserva.
“Como a propriedade é verdadeira e as imagens correspondem ao local, a vítima acaba acreditando na negociação. Em muitos casos, só descobre a fraude quando chega ao destino e encontra o imóvel ocupado, e que o proprietário desconhece a reserva ou percebe que a mesma casa foi oferecida a diferentes famílias”, afirma.
Há ainda situações em que o golpista se passa por proprietário, corretor ou representante de uma imobiliária, em que utiliza nomes de empresas já conhecidas e até contratos de locação falso, tudo para dar uma cara de legalidade na negociação que, na verdade, nunca sequer teve autorização do verdadeiro dono do imóvel.
“Embora a estrutura desses golpes seja antiga, os métodos se tornaram mais sofisticados. Hoje, praticamente toda a negociação pode acontecer por aplicativos de mensagens, com transferências instantâneas por Pix e perfis falsos nas redes sociais”, aponta Rassi.
O uso da inteligência artificial traz um risco adicional, já que a partir da ferramenta, é possível produzir imagens, documentos e até mensagens que acabam convencendo as vítimas. “Isso significa que a existência de fotografias bem produzidas ou de um contrato aparentemente formal já não é suficiente para comprovar que a oferta é legítima”, completa.
Até as avaliações e depoimentos falsos são táticas usadas pelos golpistas para transmitir segurança na hora anunciar uma locação que sequer existe. Outra situação que costuma acontecer nesses casos é a pressão psicológica feita pelo criminoso, trazendo uma sensação de urgência para fechar logo o negócio. Na conversa, ele afirma que há outros interessados ou, então, menciona o desconto que só pode ser mantido se o pagamento for realizado imediatamente.
Por isso, é importante checar as seguintes informações:
- Se o preço é compatível com o praticado na região de escolha;
- Se o pagamento será feito no nome da pessoa ou da empresa que fez o anúncio;
- Se o endereço existe;
- Se o anuncia fornece informações verificáveis sobre sua identidade ou sua relação com o imóvel;
- Se a conversa é mantida dentro da plataforma de reservas;
- Evitar o envio desnecessário de documentos pessoais, pois as informações podem ser utilizadas para outras fraudes.
O que fazer se cair em um golpe?
Rassi afirma que a primeira providência a ser tomada é entrar em contato com o banco utilizado para fazer o pagamento, pois quando mais rápido for informado, maiores são as chances de localizar e bloquear os recursos antes que sejam transferidos para outras contas.
“Quando o pagamento foi realizado por Pix, a vítima pode solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para situações de fraude e golpes. O pedido pode ser apresentado em até 80 dias após a transação, mas isso não significa que seja recomendável esperar. O mecanismo permite analisar a movimentação e buscar a recuperação dos valores, inclusive por meio do rastreamento das transferências posteriores, mas não garante que todo o dinheiro será devolvido”, esclarece.
Caso o pagamento tenha sido feito pelo cartão de crédito, a instituição emissora deve ser contatada para solicitar a contestação da cobrança. Nesse momento, tenha em mãos documentos que comprovem a fraude.
Em caso de negociação dentro de uma plataforma de hospedagem, é necessário ainda comunicá-la pelos canais oficiais da empresa. “Se o anúncio foi divulgado em redes sociais, ele deve ser denunciado para reduzir o risco de novas vítimas. Dependendo das circunstâncias, também pode ser necessário buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de responsabilizar outros envolvidos”, complementa.
Em alguns casos, as plataformas podem ser responsabilizadas judicialmente, mas isso depende de como a divulgação é feita e como ocorre a negociação. “Quando a empresa participa diretamente da reserva, administra pagamentos, oferece garantias ou disponibiliza mecanismos de verificação, assume obrigações relacionadas à segurança e à confiabilidade dos serviços oferecidos”, analisa o advogado.
O registro de um boletim de ocorrência na Polícia Civil também é indispensável para formalizar a denúncia.
“Paralelamente, a vítima deve preservar todas as provas possíveis: fotografias do anúncio, mensagens trocadas, comprovantes de pagamento, dados bancários do beneficiário, contratos enviados e informações sobre o perfil utilizado pelo golpista. Esses elementos podem ser decisivos tanto para a investigação criminal quanto para uma eventual ação judicial”, explica.
Plataformas também devem tentar prevenir fraudes
Segundo o especialista, a prevenção deve começar antes mesmo da publicação do anúncio, com procedimentos capazes de verificar a identidade do anunciante e, principalmente, confirmar se ele é o proprietário do imóvel ou possui autorização legítima para oferecê-lo. A simples apresentação de fotografias, documentos ou de um endereço não é suficiente para assegurar a regularidade da oferta.
É necessário ainda ter mecanismos que ajudem a identificar anúncios duplicados, imagens utilizadas em diferentes perfis e comportamentos suspeitos, tais como a criação de várias contas vinculadas aos mesmos dados ou tentativas recorrentes de direcionar usuários para pagamentos fora dos canais oficiais.
“Ferramentas tecnológicas, inclusive aquelas baseadas em inteligência artificial, podem auxiliar nessa identificação, embora não substituam a necessidade de fiscalização e análise humana”, reforça.
A comunicação clara pode ser uma aliada também, pois ajuda a garantir que o consumidor consiga conferir quais os meios oficiais de pagamento dispóníveis, como funciona a confirmação da reserva e quais procedimentos devem ser adotados diante de uma suspeita de fraude.
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