Presidência da COP-30 estrutura 'mapas do caminho'; veja o que os documentos podem trazer
Roteiros pretendem indicar vias para transição rumo ao fim do uso de fósseis e para zerar desmatamento
BRASÍLIA - A presidência da COP-30 elaborou a estrutura principal das propostas para orientar a transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis e para alcançar desmatamento zero até 2030. A expectativa é apresentar os documentos, que ficaram conhecidos como "mapas do caminho", na Semana do Clima de Nova York, em setembro.
Um dos temas mais sensíveis da última COP, o mapa do caminho para transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis trará uma estrutura que aborda não só a transição energética, mas também a transição econômica para um modelo de baixo carbono.
O texto vai focar na necessidade de acelerar o uso de energias renováveis principalmente em três setores da economia: transportes, indústria e geração de eletricidade.
O Estadão apurou que o plano vai abordar, por exemplo, a reforma de subsídios ineficientes na área. A proposta também vai falar sobre instrumentos regulatórios que incentivam atividades com menores emissões de carbono.
Outro tema que será abordado no mapa é a chamada "precificação de externalidades", ou seja, ao atribuir valor a um produto, deve-se levar em conta seus impactos sociais e ambientais. Assim, o preço final é composto não só pela relação de custo dos componentes utilizados no produto e da mão de obra, mas também considerando fatores sociais e ambientais. Por exemplo, um produto que utilize energia limpa em sua cadeia, pode ter um preço final menor para o consumidor. O contrário, pode encarecer a mercadoria. O método desincentiva o consumo de produtos que não são sustentáveis.
Todos esses temas são apresentados em um capítulo sobre a perspectiva de transição econômica para um modelo de baixo carbono.
A proposta pretende citar opções para reduzir a dependência de combustíveis fósseis destacando estratégias de baixo custo, soluções tecnológicas que pode ser usadas e opções para implementação a curto prazo.
O desenho que está sob análise da presidência da COP-30 também mapeia caminhos variados para países a partir de seus níveis de consumo de fósseis, indicando possibilidades para fazer a transição.
Um dos pontos previstos é que o documento aborde também o papel de empresas de óleo e gás na transição rumo ao fim do uso de fósseis, de acordo com sua magnitude (nacional, internacional ou independente). Nesse sentido, o mapa pode indicar abordagens para alinhar a produção às metas climáticas.
O "mapa do caminho" que está em elaboração foi uma estratégia proposta pela presidência da COP-30 no final da conferência em Belém para responder aos anseios de parte da comunidade global em relação ao fim do uso de combustíveis fósseis.
O documento não faz parte da negociação oficial da COP, e, portanto, não tem a indicação formal de ser adotado pelos países que compõem o regime climático da Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar disso, o mapa do caminho da presidência da COP-30 é uma sinalização importante para a comunidade global e pode ajudar a tirar do papel o acordo firmado pelos países durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, pela primeira vez, as nações concordaram em mencionar a meta de fazer uma transição rumo ao fim do uso de fósseis.
Agora, a necessidade é dizer como isso será feito, o que gera resistência por parte de alguns países, sobretudo os produtores de petróleo. Segundo fontes, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), uma das fontes consultadas pela presidência, tem evitado contribuir com a formulação do documento.
O texto também trará recomendações da presidência da COP-30 a partir das informações colhidas para compor o documento.
Combate ao desmatamento
Além do mapa do caminho sobre o uso de fósseis, a presidência também prepara um documento para orientar os países a buscarem desmatamento zero. A presidência da COP-30 quer incluir diferentes atores para opinar sobre o mapa, incluindo povos indígenas, comunidades locais, universidades, setor empresarial, entre outros.
O documento deve abordar um dos pontos mais sensíveis da discussão climática: a necessidade de reformar regras multilaterais de comércio. Atualmente, o debate costuma opor países desenvolvidos e em desenvolvimento, uma vez que o discurso ambiental costuma ser utilizado como argumento para protecionismo por parte de países ricos.
O texto vai incluir também a necessidade de repressão a crimes ambientais a nível nacional e transnacional. Serão abordados temas relacionados à geração de recursos financeiros a partir de iniciativas como mercado de carbono, o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), entre outros.
O Estadão apurou que a presidência pretende discutir o mapa em pelo menos nove eventos de clima ao longo do ano para engajar os setores interessados.
Financiamento
Durante a COP-29, em Baku, a presidência da conferência adotou uma solução semelhante para acalmar os ânimos a respeito do financiamento climático.
Na ocasião, os países definiram na negociação formal uma meta de US$ 300 bilhões para o financiamento por parte dos países ricos, bem atrás da necessidade de US$ 1,3 trilhão apontada por estimativas. Diante da cifra tímida, a presidência se comprometeu em entregar um roteiro com sugestões para alcançar o valor ideal de US$ 1,3 trilhão.
Uma das críticas feitas ao documento era a ausência de valores atribuídos a cada fonte de recurso (mercado de carbono, taxação internacional, cooperação Sul-Sul, subvenções e financiamentos concessionais, investimentos do setor privado, entre outras). Agora, a presidência deve indicar uma estimativa de quanto de dinheiro poderia ser captado para o financiamento climático a partir dessas fontes.
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