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PEC das Praias: saiba como presidente do Senado planeja tramitação do projeto

Rodrigo Pacheco defendeu discussão 'sem açodamento e sem pressa'. Medida que abre brecha para privatização de espaços litorâneos ganhou destaque após embate entre Luana Piovani e Neymar

3 jun 2024 - 21h06
(atualizado às 22h15)
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Projeto tramita no Congresso. Na foto, praia no Guarujá, no litoral paulista
Projeto tramita no Congresso. Na foto, praia no Guarujá, no litoral paulista
Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO - 06/12/2023 / Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 3, que o Senado terá "cautela" e "prudência" na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de terrenos da Marinha. Pacheco indicou que a PEC não terá andamento rápido na Casa Alta do Legislativo.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda discussão no Senado desde então. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Pacheco, a comissão terá "autonomia" para estabelecer um cronograma para discussão e análise do texto. O presidente do Senado, porém, defendeu que haja uma ampla discussão, "sem açodamento e sem pressa".

"Cautela, prudência e amplo debate com a sociedade. Há um pedido de sessão de debates para que esse tema seja amadurecido entre todos os senadores. Não há nenhuma previsão nesse momento (para a votação no plenário), não há açodamento e nem pressa. Tem de haver debate e diálogo para que a opinião pública entenda o mérito disso. Não tenho posição formada sobre isso e vou aguardar o debate para saber se é pertinente", afirmou Pacheco.

Governo Lula diz ser contra 'PEC das Praias'

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma brecha para privatizar praias. De acordo com o ministro, do jeito que está, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias", afirmou Padilha, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto.

  • A PEC em questão quer retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas.
  • Além disso, esses territórios poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área.

Na última semana, o tema voltou ao debate. Na quinta-feira, 30, a atriz Luana Piovani publicou vídeos nas redes sociais pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC. O jogador Neymar foi associado à polêmica porque havia anunciado uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como "Caribe brasileiro", com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.

Padilha comentou que, de alguma forma, o debate em questão "teve uma coisa positiva porque deu visibilidade ao tema". "Foi bom ter tido essa audiência pública", comentou. / Colaboraram Sofia Aguiar e Iander Porcella

Estadão
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