Deputados aprovam projeto que prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali morto em SC; entenda

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovaram um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 para cada javali morto no estado. O intuito é promover o controle populacional dos javalis, que já tem o abatimento autorizado por lei no Estado. Para a proposta virar lei, ela ainda precisa ser sancionada pelo governo estadual.

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Se trata do PL287/2026, que institui um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional de javalis em Santa Catarina, conforme previsto na Lei 18.817/2023. No caso, a lei autoriza a captura e o abate dos animais de forma a “minimizar os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública”.

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Conforme descrito no texto que tramitou na Alesc, de autoria do deputado Camilo Martins, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e devidamente autorizadas para o manejo e controle do javali receberão R$ 100 por animal abatido.

O texto não detalha eventuais impactos financeiros com a medida, regras que devem ser definidas pelo Poder Exercutivo.

A justificativa do projeto é que a espécie provoca impactos ambientais e prejuízos à agropecuária, motivando ações de controle populacional.