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Governador de Alagoas anuncia desapropriação de área atingida pela Braskem

Paulo Dantas afirmou que objetivo era transformar área em um parque estadual; no entanto, a proposta foi descartada

11 dez 2023 - 11h36
(atualizado às 20h50)
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Mina da Braskem se rompe sob lagoa em Maceió, diz Defesa Civil
Mina da Braskem se rompe sob lagoa em Maceió, diz Defesa Civil
Foto: Divulgação/Defesa Civil de Maceió

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou nas redes sociais no domingo, 10, que iria desapropriar a área de cinco bairros de Maceió afetados pela mineração da Braskem, local hoje pertencente à companhia. A mina 18 da empresa sofreu um rompimento sob a Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O objetivo era transformar a área em um parque estadual. No entanto, durante a tarde desta segunda-feira, 11, o governo estadual afirmou a proposta foi descartada. 

"Determinei a desapropriação daquela área que foi comprada pela Braskem para se tornar um grande parque estadual em respeito à memória de todos que moraram, que se criaram, que têm histórias e boas recordações nesses bairros que foram perversamente atingidos pelo crime da Braskem", afirmou o governador em live feita nas redes sociais. 

Um dia após Dantas afirmar ter determinado a medida, o governo estadual afirmou ao Terra que, na verdade, o governador lançou apenas uma proposta para ser discutida com os participantes da reunião que aconteceu hoje pela manhã, que incluiu as partes envolvidas no colapso da mina. "Porém, não houve consenso e a mesma foi descartada", atualizou o governo.

Em seu pronunciamento, Dantas também reforçou que não houve vítimas no incidente e acrescentou que a gravidade dos danos ambientais não foi subestimada. Segundo ele, o evento ocorreu exatamente na área previamente identificada pelos técnicos municipais, estaduais e do governo federal, que já estão monitorando a situação de maneira permanente.

O governador destacou que geólogos enviados pelo governo do Rio de Janeiro estão prestando assistência técnica ao estado de Alagoas para lidar com o ocorrido, que é atribuído à empresa Braskem.

Em nota enviada ao Terra, a Braskem afirma que, a partir da desocupação dos imóveis das áreas de desocupação e monitoramento, a empresa assume sua posse, passando a adotar medidas para limpeza, conservação, controle de pragas e segurança patrimonial, entre outras, sempre em cooperação com o poder público.

"Prevista no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, essa transferência da propriedade dos imóveis indenizados é necessária para que a Braskem possa atuar na solução do problema. A companhia esclarece também que, nesse acordo, se compromete a não edificar nas áreas desocupadas, para fins comerciais ou habitacionais. Discussões futuras sobre a área e sua utilização poderão ser feitas a partir do Plano Diretor do Município, instrumento amplamente debatido pelas autoridades e a sociedade, ou seja, em nenhum momento a decisão sobre o futuro da área caberá exclusivamente à Braskem", acrescenta.

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A mina 18 da Braskem sofreu um rompimento às 13h15 de domingo, que pôde ser percebido em um trecho da Lagoa Mundaú. A informação foi divulgada pela Defesa Civil de Maceió. 

Após o ocorrido, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), sobrevoou a área da mina. “Estamos sobrevoando a área, fazendo essa verificação in loco. O colapso foi onde estavam as rachaduras, agora há uma tendência de estabilização”, disse ele.

A mina que se rompeu tem 85 metros de largura e está a 1,1 mil metros de profundidade, segundo estudo do Serviço Geológico do Brasil. A catástrofe pode ser ainda maior, visto que outras duas minas, a de número 7 e a 19, estão bem próximas da 18.

Com o aumento significativo na movimentação do solo da mina nos últimos dias, as autoridades já tinham alertado que o rompimento poderia acontecer a qualquer momento. A situação fez com que a Justiça Federal ordenasse a expansão das áreas consideradas de risco. A decisão levou à evacuação de moradores de bairros próximos ao local afetado, que tiveram que deixar suas casas às pressas. 

Alerta sobre colapso

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) informou ao Terra, um alerta emitido pela Defesa Civil Municipal, no dia 29 de novembro, sobre a possibilidade de afundamento abrupto do solo, desencadeou uma série de medidas adotadas pelo MPF, com o apoio do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Primeiramente, recomendou-se que fossem intensificadas, pela Defesa Civil Municipal, todas as medidas de proteção das pessoas e de comunicação à sociedade, inclusive com a publicação de alertas por SMS. 

Em seguida, as instituições expediram recomendação à Braskem, à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Sistema de Defesa Civil, para que fossem intensificadas as medidas de monitoramento da região afetada pelo afundamento do solo, bem como quanto ao atendimento psicossocial da população impactada pelo alerta de risco iminente, tudo custeado pela empresa petroquímica.

Já na manhã do dia 30 de novembro, o MPF, a DPU e o MPAL foram informados da decisão da Justiça Federal, que concedeu a liminar pedida na ação civil pública ajuizada em 24 de novembro, e determinou que a prefeitura publicasse a nova versão do mapa de risco, com a inclusão de novos imóveis, especialmente no bairro Bom Parto.

Essa decisão atendeu integralmente os pedidos das instituições e determinou que a Braskem possibilite a inclusão dos imóveis em 'área de risco 00' no Programa de Compensação Financeira (PCF), visando à realocação imediata destes moradores. Além disso, moradores das novas áreas de 'criticidade 01' devem ter a possibilidade de escolher entre o PCF ou um programa que repare o dano moral e material pela desvalorização do imóvel, mas sem realocação. 

Para municiar esses moradores de informações suficientes para auxiliá-los na tomada de decisão, foi determinado que a Braskem também deverá pagar pela contração de uma empresa independente de consultoria para os atingidos.

Como problema começou?

Os problemas em Maceió começaram em 3 de março de 2018, quando um tremor de terra causou rachaduras em ruas e casas e o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano. A petroquímica realizava a extração de sal-gema na capital alagoana em 35 minas.

Em novembro de 2019, a empresa decidiu propor a remoção preventiva dos moradores e a criação da Área de Resguardo. Esse local fica na área dos 35 poços de sal que eram operados nos bairros e já estavam desde maio do mesmo ano paralisados. Foi quando, em novembro de 2019, a Braskem também anunciou o encerramento definitivo da extração do minério na região. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.

As 35 minas da companhia começaram a ser fechadas ainda em 2019, depois que a empresa foi responsabilizada pelo surgimento de rachaduras em casas e ruas de alguns bairros de Maceió no ano anterior. O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema, um cloreto de sódio que é utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), pela Braskem. A fabricação na região teve início em 1976.

Com o registro de novos tremores, as atividades na Área de Resguardo foram paralisadas. A recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil. A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas. O órgão reitera a recomendação de evitar a área desocupada do antigo campo do time de futebol CSA, por questões de segurança. 

Essas minas são como cavernas que ficam sob uma lagoa. O topo dessas cavernas pode colapsar a qualquer momento. Os possíveis impactos ambientais são imprevisíveis.

O que é o sal-gema? 

A sal-gema é uma formação rochosa localizada a cerca de 950 metros de profundidade. Ela é fundamental como matéria-prima para a fabricação de cloro, soda cáustica e PVC, além de ser empregada em produtos farmacêuticos e de higiene, bem como nas indústrias de papel, celulose e vidro.

* Acompanhe mais notícias sobre o meio ambiente no Terra Planeta.

Fonte: Redação Terra
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