Uso do FGTS para pagar dívidas terá restrições, afirma ministro da Fazenda

O governo federal vai permitir a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o nível de endividamento dos brasileiros, o anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (27), após uma reunião estratégica com representantes do setor financeiro. De acordo com informações do g1, a proposta faz parte de uma nova fase do programa Desenrola, que deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28). A expectativa é que o anúncio oficial ocorra ainda nesta semana, trazendo alívio para famílias que sofrem com os juros altos do cartão de crédito e cheque especial.

Embora o governo tivesse recuado anteriormente devido a dificuldades jurídicas, a equipe econômica estruturou uma operação com restrições específicas para o uso do fundo. Durigan explicou que o saque será limitado e vinculado diretamente ao pagamento do débito dentro do programa. "A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida", detalhou o ministro. A medida visa garantir que o recurso seja utilizado exclusivamente para a reabilitação financeira do cidadão.

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As negociações com os principais bancos preveem descontos agressivos que podem chegar a 90% do valor total da dívida. O foco principal são brasileiros que recebem até cinco salários mínimos e possuem pendências em modalidades de crédito com taxas elevadas. O ministro afirmou que os pontos técnicos finais já foram arbitrados junto aos CEOs de instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. "Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e a gente passou em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa", declarou o titular da Fazenda.

Além da renegociação, o governo planeja restringir o acesso a apostas online, conhecidas como bets, para pessoas endividadas. O objetivo é evitar que o programa de socorro financeiro seja anulado por novos ciclos de perdas em jogos. Dario Durigan reforçou que o bloqueio de plataformas de predição, iniciado na semana passada, recebeu apoio do setor bancário. A ideia é diminuir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o orçamento doméstico em um ano politicamente estratégico. Com essas ações combinadas, o governo espera desinflar a bolha de inadimplência e recuperar o poder de consumo da população de baixa renda.