UE quer relaxar regras de emissões para a indústria
Mudanças propostas pela Comissão Europeia permitirão à indústria poluir mais e por mais tempo. Aprovação arrisca frear ritmo da descarbonização no bloco.Pressionada pela indústria e alguns de seus Estados-membros, a União Europeia quer reformar seu Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês). Caso sejam aprovadas, as novas regras permitirão à indústria europeia poluir mais e por mais tempo.
O movimento é observado com apreensão por ambientalistas, que temem um enfraquecimento da proteção climática no bloco.
"Sabemos que a descarbonização é a melhor estratégia econômica e de segurança para a Europa", afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, ao apresentar as propostas na sexta-feira (17/07).
Ribera frisou que a UE mantém a meta de neutralizar suas emissões responsáveis pelo aquecimento do planeta até 2050, argumentando que esse rumo fortalece a competitividade, reduz a dependência de combustíveis importados e torna a economia mais resiliente.
O que é e como funciona o Sistema de Comércio de Emissões da UE
A UE limita, por meio do ETS, a quantidade de dióxido de carbono (CO2) que determinados setores da economia podem emitir. Entre eles estão a produção de aço e alumínio, a indústria química, o setor de energia, fabricantes de fertilizantes, aviação e transporte marítimo.
Para poder operar, essas empresas precisam de direitos de emissão de CO2, cujo número total diminui a cada ano, para incentivar a neutralidade climática. Parte desses certificados é distribuída gratuitamente, enquanto outra parte é comprada.
O sistema abrange as emissões de cerca de 11 mil plantas industriais em toda a UE, responsáveis por aproximadamente 40% de todo o CO2 emitido pelo bloco.
Desde sua criação, em 2005, o ETS conseguiu reduzir as emissões em 47%. Ele é considerado o principal instrumento para atingir as metas climáticas da UE.
Certificados climáticos também após 2039
Desde sua criação, em 2005, o ETS ajudou a reduzir as emissões na UE em cerca de 50%, segundo dados da Comissão Europeia. O número de certificados disponíveis vem sendo reduzido gradualmente para incentivar a diminuição das emissões de CO2. A regra atual prevê 4,3% a menos por ano até 2027, e 4,4% a partir de 2028.
A Comissão Europeia propõe desacelerar o ritmo de redução na emissão desses certificados: 3,7% a partir de 2031 e 1,7% a partir de 2036.
Segundo o órgão executivo da UE, a medida alivia as empresas, mas mantém o bloco no caminho para cumprir a meta climática fixada em lei para 2040: reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 90% em relação a 1990. Desse total, 85% da redução deverá ocorrer dentro da UE e 5% em países terceiros. Até 2050, o objetivo é alcançar a neutralidade climática.
Originalmente, a previsão era de que os certificados climáticos fossem emitidos apenas até 2039. Com as novas propostas, porém, eles poderão continuar existindo até 2046 ou até mesmo 2048.
Por outro lado, a Comissão também quer introduzir a partir de 2036 os chamados créditos internacionais de "alta qualidade", que permitiriam à UE incluir na sua contabilidade de emissões reduzidas aquelas obtidas através de projetos em outros países, após pagar um determinado preço por tonelada de CO2.
Continuação da emissão de certificados gratuitos
A distribuição gratuita de direitos de poluição beneficia principalmente empresas com alto consumo de energia e que correm o risco de transferir sua produção para o exterior para reduzir custos, como nos setores de aço e ferro.
Inicialmente, a previsão era de que essa concessão gratuita terminasse em 2034, sendo substituída por um mecanismo de ajuste de preços na fronteira. Pela nova proposta, esse mecanismo passaria a valer só a partir de 2038. Além disso, a Comissão Europeia emitirá mais certificados gratuitos para alguns setores entre 2026 e 2030, incluindo as indústrias química e de refino.
No entanto, o comissário europeu para a ação climática, Wopke Hoekstra, enfatizou durante a apresentação das propostas que a concessão de certificados gratuitos não significa dinheiro livremente disponível para as empresas. A Comissão pretende vincular essa distribuição ao investimento das empresas em descarbonização correspondente aos certificados gratuitos recebidos.
Além disso, a Comissão também quer estabelecer uma meta de cobrir quase metade de sua demanda energética com energia elétrica — hoje esse percentual é inferior a 25%.
As mudanças também atingiriam o setor de aviação. A partir de 2029, o ETS passaria a abranger voos saídos do Espaço Econômico Europeu com destino a até 5 mil quilômetros do "centro geográfico" da UE, inclusive jatos particulares. Até agora, apenas voos regulares dentro da Europa estavam sujeitos ao sistema.
Outras mudanças também estão previstas para o transporte marítimo e para o setor de incineração de resíduos.
Reações à proposta da Comissão Europeia
A Federação da Indústria Alemã saudou a proposta da Comissão, dizendo ver "sinais parcialmente positivos" de Bruxelas, mas afirma não haver "condições suficientes para investimentos na transformação industrial da Europa nem uma resposta convincente para a crescente desindustrialização".
Críticas também vieram do eurodeputado verde Michael Bloss. Segundo ele, a Comissão Europeia estaria concedendo à indústria "uma licença para poluir por mais tempo e de forma mais barata". Para ele, os planos representam uma "gigantesca poluição ambiental".
Mais otimista soa o economista Ottmar Edenhofer, que dirige o Potsdam Institute for Climate Impact Research. "Essas margens adicionais de flexibilização não alteram a direção geral da política climática da UE", disse à agência de notícias AFP.
Para Edenhofer, a reforma apenas cria "clareza sobre qual contribuição o sistema de comércio de emissões deve dar para a meta climática". Isso significa que, se a indústria diminuir seu ritmo de redução de emissões, outros setores terão de compensar essa diferença.
Dentro da UE, os interesses sobre o tema do comércio de emissões divergem significativamente.
A revisão do sistema ETS tem sido marcada por críticas de muitos Estados-membros, como Itália e os países do Leste Europeu, que consideram que o instrumento reduz a competitividade de sua indústria em relação às empresas de fora do bloco.
Outros países do bloco, contudo — como Espanha, Holanda e os países nórdicos —, defenderam em uma declaração conjunta divulgada na semana passada que qualquer "ajuste" na redução de certificados fosse feito apenas depois de 2036. Já a Alemanha defendeu a manutenção do ritmo atual de cortes.
As propostas agora serão debatidas no Parlamento Europeu e entre os Estados-membros.
ra (DW, AFP, EFE)
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