Trump se livra de multa de quase R$ 3 bilhões por fraude empresarial
Tribunal de segunda instância anulou sanção imposta ao presidente americano, acusado de inflar patrimônio de maneira fraudulenta para obter vantagens à Trump Organization. Penalidades não monetárias foram mantidas.Em uma vitória para o presidente dos EUA, Donald Trump, um tribunal de segunda instância do estado de Nova York anulou nesta quinta-feira (21/08) uma punição de meio bilhão de dólares (cerca de R$ 2,8 bilhões) aplicada contra o americano em um julgamento civil que o acusa de fraude empresarial em seus negócios familiares.
A sentença reverte a decisão de Arthur Engoron, juiz de primeira instância que havia condenado o republicano a pagar uma multa de 355 milhões de dólares (R$ 1,9 bilhão) em fevereiro de 2024. Com os juros acumulados desde então, esse valor agora ultrapassava 515 milhões de dólares.
À época, o magistrado havia concluído que Trump havia inflado sua riqueza antes de se tornar presidente em 2017, com o objetivo de enganar credores e seguradoras e obter condições mais favoráveis para a Trump Organization.
Engoron obrigou Trump a pagar quase 98% do valor. Seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, e o ex-diretor financeiro da Trump Organization também foram condenados e impedidos de administrar a empresa por dois anos. Para o juíz, houve "completa falta de arrependimento e remorso" dos réus.
A decisão da Divisão de Apelações em Manhattan é uma derrota para a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que Trump acusou de promover um "caça às bruxas" contra ele ao denunciá-lo na justiça comum em 2022.
Trump negou qualquer irregularidade, e seus advogados argumentaram que erros na declaração de sua fortuna a credores e parceiros comerciais eram irrelevantes, pois ninguém havia sido prejudicado.
Em decisão dividida, corte mantém condenação por fraude
Em uma decisão dividida, a corte formada por cinco juízes suspendeu o pagamento da multa nesta quinta-feira, mas seguiu o entendimento de que os réus agiram com "intenção necessária para fraudar" e mantiveram as sanções não monetárias.
Dois magistrados consideraram que Trump foi corretamente responsabilizado e que James "defendeu o interesse público" ao processá-lo. Eles afirmam que as evidências demonstraram que os réus "se envolveram em um padrão de fraude financeira e ilegalidade por uma década".
Contudo, ambos entenderam que a penalidade é inconstitucionalmente excessiva, uma vez que as ações não causaram "dano catastrófico". Eles mantiveram outras restrições impostas aos negócios do presidente.
Outros dois juízes também concluíram que o processo era legal, mas disseram que um novo julgamento seria necessário devido a erros cometidos pelo juiz de primeira instância.
O quinto membro do tribunal defendeu o arquivamento do caso. No voto, afirmou que o processo teve motivação política e que um novo julgamento "perturbaria a vida política dos Estados Unidos e prejudicaria seu interesse nacional".
Trump celebra "vitória total"
Em uma postagem nas redes sociais, Trump chamou a decisão de "vitória total". "Respeito muito o fato de que o Tribunal teve a coragem de rejeitar esta decisão ilegal e vergonhosa que estava prejudicando os negócios em todo o estado de Nova York", escreveu,
James afirmou que recorrerá da decisão. "Mais um tribunal determinou que o presidente violou a lei e que nosso caso tem mérito", disse.
A decisão desta quinta-feira ocorre enquanto o Departamento de Justiça dos EUA investiga James por possível fraude hipotecária. A apuração faz parte de um esforço da Casa Branca contra pessoas que investigaram Trump antes de voltar à presidência.
gq (Reuters, DW)
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